Histórico da Digitalização no Setor Público e Privado
Com base na aula estudada, apesar dos avanços na transformação digital, o setor público brasileiro tem evoluído de forma gradual, mas ainda atrasado em relação ao setor privado.
A transformação digital do governo brasileiro evoluiu de uma fase inicial de digitização, digitalização e informatização para uma estratégia mais abrangente de governo digital, buscando aprimorar a eficiência dos serviços públicos e a interação com os cidadãos.
Na evolução da transformação digital do Governo Brasileiro, destaca-se:
- Anos 2000: O conceito de Governo Eletrônico (e-Government) surge a partir da evolução da TIC, especialmente a internet, visando novas formas de relacionamento da Administração Pública com a sociedade, com foco na prestação de serviços sem a necessidade de presença física. O Programa de Governo Eletrônico do Estado brasileiro foi criado no ano 2000, alinhado às metas do Programa Sociedade da Informação (SocInfo).
- Período pós-2009: Houve a evolução das estratégias de tecnologia da informação e comunicação no governo, como a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) e a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (EGTIC), que buscaram estruturar, integrar e agregar valor na gestão dos ambientes de informática do Executivo Federal.
- E-Digital 2018: O Governo Federal publicou a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) em 2018. Este documento representou uma nova abordagem para o uso das tecnologias digitais no setor público, colocando o foco totalmente centrado no cidadão e buscando transformar a economia, o governo e a sociedade brasileira.
- EGD 2020-2022: A Estratégia de Governo Digital (EGD) para o período de 2020 a 2022 foi formalizada pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Esta estratégia instituiu o Brasil como um Governo Digital. Seu principal objetivo era transformar todas as etapas e serviços públicos digitalizáveis até 2022, tornando-os 100% on-line, por meio do portal GOV.BR. A EGD 2020-2022 busca oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar e a um custo menor para o cidadão. A construção da EGD contou com a participação da sociedade organizada, entidades governamentais e cidadãos.
- Aceleração pela Pandemia: Embora o movimento de transformação digital já fosse uma prioridade, ele ganhou um enorme impulso a partir da pandemia de Covid-19. A necessidade compulsória de trabalho remoto superou resistências culturais e impulsionou a adoção de ferramentas colaborativas e soluções digitais em poucos dias. Anos de tentativas de transformação digital foram resolvidos rapidamente devido à situação-limite criada pela pandemia.
- Desenvolvimentos Recentes e Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs): Desde o primeiro mandato do governo Lula, o Brasil tem avançado na modernização dos serviços públicos. A plataforma GOV.BR digitalizou mais de 4 mil serviços e conta com mais de 162 milhões de contas. A publicação recente da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) reforça a inclusão, direitos humanos e sustentabilidade. A EFGD formalizou a Infraestrutura Nacional de Dados. A implementação de IPDs como a identidade digital, o PIX, o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem fortalecido a gestão de políticas públicas e ampliado o acesso a serviços. Um exemplo essencial de IPD é o alinhamento da Carteira de Identidade Nacional à identidade digital GOV.BR, oferecendo um número único de identificação civil.
- Desenvolvimento Centrado no Cidadão: A visão de governo digital no Brasil é centrada no cidadão, buscando garantir que toda interação seja percebida como personalizada e alinhada à sua jornada de vida. Os cinco pilares do governo digital incluem: identificação unificada dos cidadãos; fortalecimento da plataforma GOV.BR; integração federativa; Infraestrutura Nacional de Dados e interoperabilidade; e privacidade e segurança de dados.
Para continuar a evolução da transformação digital no Brasil, há desafios que precisam ser enfrentados e superados, como:
a) necessidade de minimizar a desigualdade no acesso à internet e à tecnologia, principalmente por parte daqueles que vivem em áreas remotas;
b) necessidade de investimentos em medidas que visem a segurança cibernética, sejam dos dados dos cidadãos com a integridade dos sistemas;
c) fortalecimento da parceria do governo com a sociedade, incluindo os centros de ensino e as empresas de tecnologia.
É fundamental superar esses desafios com a adoção de procedimentos contínuos que impulsionem a transformação digital do governo brasileiro, modernizando a administração pública e, consequentemente, melhorando a eficiência dos serviços prestados à sociedade.