A transformação digital no setor público é um tema central e estratégico para o desenvolvimento das nações e tem se estabelecido como uma prioridade estratégica na busca por competitividade, embora o setor público seja considerado digitalmente imaturo e atrasado em relação ao setor privado nesse aspecto. A digitalização dos serviços públicos no Brasil está avançando, contribuindo para desenvolver os serviços governamentais, melhorar operações, a experiência dos cidadãos e promover inovação.

Oportunidades e Valor Agregado da Transformação Digital no Setor Público

A tecnologia surge como uma poderosa aliada para superar obstáculos e promover um trabalho mais produtivo na gestão pública. A transformação digital busca a reestruturação dos serviços prestados pelo governo e políticas com foco nas necessidades do cidadãos, com transparência e accountability.

Os principais elementos de valor agregado identificados na transformação digital no setor público incluem:

  • Efetividade e eficiência. A automação de tarefas rotineiras e a implementação de sistemas integrados podem otimizar significativamente os processos internos, reduzindo a burocracia e minimizando erros.
  • Transparência e accountability. A transparência permite aos cidadãos acesso às informações governamentais e a possibilidade de fiscalizar e formular políticas públicas. Ferramentas como portais de transparência e serviços públicos digitais fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
  • Melhoria da qualidade nos serviços públicos. A transformação digital influencia positivamente o desempenho dos colaboradores, o desenvolvimento de recursos humanos e a gestão de talentos.
  • Promoção da participação cidadã. A tecnologia tem o potencial de transformar a participação cidadã, oferecendo novas formas de engajamento e interação com o governo. Ferramentas digitais como plataformas de e-participação e redes sociais permitem que os cidadãos expressem opiniões, participem de discussões e influenciem decisões políticas de maneira mais direta e eficiente. A participação ativa da comunidade nas decisões públicas é uma obrigatoriedade, e a tecnologia pode aumentar a acessibilidade, abrangência e diversidade de público na gestão participativa.
  • Aumento da produtividade. Com a automação de processos, os servidores podem se concentrar em atividades mais complexas.
  • Economia de recursos. A tecnologia permite uma gestão mais eficiente dos recursos, evitando desperdícios.
  • Melhoria do atendimento e comunicação com a população. Canais digitais e plataformas online facilitam a interação, proporcionando um atendimento mais ágil, transparente e personalizado.
  • Inclusão digital e social.
  • Provimento de serviços a comunidades pobres e distantes.
  • Confiança e satisfação dos cidadãos com o governo.
  • Viabilização de serviços mais personalizados. A IA, por exemplo, permite prever demandas e personalizar serviços.
  • Combate à corrupção. A IA pode ser uma grande aliada no combate a fraudes, analisando dados para constatar falhas e recuperar recursos públicos desviados.

A aplicação da IA no setor público tem o potencial de revolucionar a forma como os governos interagem com os cidadãos, colocando-os no centro das operações. Exemplos internacionais como Estônia e Singapura demonstram o potencial da digitalização e IA para aumentar a eficiência, economizar tempo e aumentar a transparência.

Desafios na Transformação Digital no Setor Público

Apesar das inúmeras oportunidades, a transição para uma governança digital eficaz e efetiva enfrenta diversos desafios. Os principais desafios para a transformação digital de governo não são primordialmente tecnológicos, mas sim institucionais.

Os desafios destacados nos fontes incluem:

  • Desigualdade de acesso à tecnologia e infraestrutura. Regiões com infraestrutura limitada e populações vulneráveis enfrentam dificuldades em acessar serviços digitais, perpetuando disparidades socioeconômicas. A falta de infraestrutura de telecomunicações é fundamental para a governança digital e a integração entre sistemas.
  • Integração entre sistemas. A falta de integração entre os diferentes sistemas de órgãos públicos força o cidadão a usar múltiplas plataformas.
  • Cultura digital e organizacional. A transformação digital requer uma mudança na cultura institucional. Há uma necessidade urgente de criar as competências certas para quem realiza a transformação digital. A cultura organizacional em algumas instituições pode não valorizar adequadamente a privacidade. É necessário promover uma cultura digital entre os servidores públicos.
  • Qualificação dos servidores. A capacitação constante é essencial.
  • Necessidade de investimentos. O investimento inicial em tecnologia e profissionais qualificados é um desafio, especialmente devido a restrições de financiamento e recursos.
  • Resistência à tecnologia. Superar essa barreira é importante para integrar soluções tecnológicas que otimizem processos.
  • Mentalidade digital nos gestores públicos. É exigida uma mentalidade digital, especialmente em executivos de alto escalão.
  • Relacionamento institucional entre órgãos. A articulação e alinhamento dos investimentos em tecnologia entre os mais de 200 órgãos do Executivo federal com unidades de TI é um desafio.
  • Acelerar a velocidade de entregas. O marco legal existente para contratações públicas e de tecnologia pode tornar o processo lento e dessintonizado com a velocidade das mudanças tecnológicas.
  • Privacidade e segurança da informação. A coleta massiva de dados pessoais para alimentar algoritmos de IA pode levar a violações de privacidade e uso indevido. A segurança da informação é essencial para garantir a confiança da população. A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público ainda enfrenta obstáculos, como a adequação de sistemas e a falta de pessoal especializado.
  • Transparência algorítmica. A opacidade nos processos de tomada de decisão automatizados pode levar a discriminações e prejudicar a confiança pública. É necessário que os algoritmos sejam auditáveis e seus critérios explicáveis aos cidadãos.
  • Carência de dados.

Para que os benefícios da governança digital sejam plenamente realizados, é necessário enfrentar os desafios de acesso à tecnologia e as desigualdades socioeconômicas. Um compromisso conjunto entre governo, setor privado e sociedade civil é fundamental para construir uma governança digital inclusiva e eficiente. É preciso equilibrar a inovação tecnológica com a responsabilidade de proteger a privacidade, o que implica em adotar uma abordagem ética e transparente. A IA responsável e ética, a governança de dados e a transparência são cruciais para a implementação bem-sucedida da IA no setor público.

Com base nas fontes consultadas, apresento as referências bibliográficas formatadas em estilo ABNT. Note que, para alguns itens, informações como o local de publicação, nome completo dos anais de eventos ou URLs específicas não foram explicitamente fornecidas nos trechos, sendo indicadas como [S. l.] para "sine loco" ou com uma nota explicativa. As datas de acesso são placeholders e devem ser substituídas pela data em que você acessou os materiais.

Referências

  1. COLAB. Desafios do setor público: saiba como a tecnologia pode auxiliar. Blog Colab, [S. l.], 10 fev. 2024. 
  2. ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Enap). Governo brasileiro aposta em cultura de privacidade e segurança para fortalecer transformação digital. Site Enap, Brasília, 31 out. 2024. 
  3. MONTEIRO, Luís Felipe Salim. A jornada de transformação digital do governo federal do brasil: conquistas, lições aprendidas e próximos passos. 2018. 15 p. Apresentação. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 2018. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3660. 
  4. MONTEIRO, Luis Felipe. Desafios para a transformação digital no setor público brasileiro. Revista TCU, [S. l.], p. 1454-1458, jan./jun. 2020. Entrevista. 
  5. PRODEST (Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo). Inteligência Artificial (IA) no serviço público. Site PRODEST, Vitória, [Data não fornecida nos trechos]. 
  6. RESENDE, Flávia. Impactos e desafios da digitalização dos serviços públicos no Brasil. Blog 1Doc, [S. l.], 26 out. 2023. 
  7. SCHUSTER, Tatiana dos Santos; GRAF, Júlia Oselame. A evolução da governança digital e seu impacto na democracia e participação cidadã. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE, 2024. Anais do Seminário Internacional em Direitos e Sociedade. UNESC, 2024. v. 6. 
  8. SHEYNE, Cristina Leal; RODRIGUES, Ricardo Maciel. Transformação digital no setor público – como e por que fazer. In: CONGRESSO TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, 2018. Fundação Getulio Vargas, 2018. p. 3-8. 
  9. XAVIER, Fabio Correa. IA nos serviços públicos: revolução cidadã ou ameaça à privacidade?. MIT Technology Review Brasil, [S. l.], 15 out. 2024.