A Transformação Digital representa uma mudança comportamental profunda nas pessoas e nas organizações, com impactos sentidos tanto no setor privado quanto nas administrações públicas. O objetivo central dessa transformação é o uso estratégico da tecnologia para melhorar o desempenho e garantir resultados mais tangíveis e eficientes. No contexto público, não se trata apenas de adquirir novas tecnologias, mas sim de mudar a forma como o governo se relaciona com os cidadãos e as empresas, repensando processos e serviços para torná-los mais ágeis, eficientes e acessíveis.

O que é e por que é fundamental?

A cultura digital no serviço público abrange o conjunto de práticas, hábitos e valores que emergem do uso das tecnologias digitais. É uma mudança na forma de operar o governo, de entender os projetos e de posicionar os resultados. Uma gestão digital é essencial para o melhor funcionamento da administração pública e fundamental para o processo de adesão à Transformação Digital, sendo um caminho sem volta que exige adaptação gradual e educação de gestores e colaboradores para o uso competente e eficiente da tecnologia.

A importância da cultura digital para as organizações públicas reside em diversos benefícios significativos:

• Eficiência e Qualidade: A Transformação Digital proporciona serviços mais eficientes, acessíveis e centrados no cidadão. Por exemplo, um software eficiente na área da Saúde pode melhorar o atendimento de pacientes, agilizando marcações de exames e consultas e permitindo o acompanhamento de listas de espera.
• Redução de Custos e Burocracia: Processos digitais podem gerar economia substancial, como a estimativa de R$ 4,6 bilhões em economia anual no governo federal nos últimos três anos e meio. A digitalização de serviços públicos pode reduzir a burocracia na abertura de empresas e simplificar processos alfandegários para importação e exportação.
• Transparência e Participação Cidadã: A digitalização de serviços aumenta a transparência e torna as instituições mais abertas e responsivas. Ferramentas de participação digital, como consultas públicas online, podem fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições.
• Melhora da Experiência do Usuário: Com a cultura digital, cidadãos podem acessar serviços públicos e realizar pagamentos, como o IPTU, de forma totalmente online, sem precisar se deslocar. Um exemplo de sucesso é o Município do Rio de Janeiro, que modernizou pagamentos via PIX, reduzindo o tempo de 48 horas para minutos.

Como promover a Cultura Digital na Administração Pública?

A promoção da cultura digital e da inovação nas estruturas governamentais envolve múltiplas estratégias:

• Criação de uma Cultura de Inovação: É fundamental estabelecer uma cultura organizacional que valorize a criatividade e a experimentação, incentivando servidores públicos a propor novas ideias sem medo de falhar. A adaptação à nova cultura não acontece de um dia para o outro, exigindo um planejamento de etapas.
• Capacitação e Educação Contínua: Investir na educação e treinamento contínuo dos funcionários públicos é crucial. Programas de capacitação, como os oferecidos pela Enap, formam servidores com habilidades em transformação digital. Cursos sobre cidadania e cultura digital são vitais para que os servidores compreendam seus direitos e deveres, atuem de forma ética nas plataformas digitais e utilizem as ferramentas tecnológicas para otimizar seu trabalho. O conhecimento sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é essencial para a proteção de dados pessoais e interação segura com os cidadãos na internet.
• Apoio da Liderança (Patrocínio): O apoio de lideranças é crucial para criar um ambiente onde a inovação seja parte integrante da missão da instituição. Gestores públicos de alto escalão precisam ter uma mentalidade digital, e esforços são feitos para convencê-los dos benefícios da transformação digital.
• Uso de Tecnologias Avançadas: A incorporação de tecnologias como inteligência artificial, big data, machine learning, internet das coisas, e reconhecimento de voz e facial pode revolucionar a gestão pública, permitindo decisões informadas e otimização de processos.
• Simplificação e Integração de Sistemas: É necessário simplificar processos e integrar sistemas entre diferentes órgãos públicos para evitar cadastros repetitivos e a exigência de dados do cidadão. A fragmentação e a falta de integração dos sistemas existentes são desafios a serem superados.
• Parcerias e Colaborações: Estabelecer parcerias com o setor privado, ONGs e instituições acadêmicas pode trazer novas perspectivas e expertise. Hubs de inovação como o BrazilLAB conectam startups com o poder público, promovendo transformações sociais com o uso de tecnologias.
• Melhoria Contínua e Monitoramento: A inovação deve ser vista como um processo contínuo, com mecanismos de monitoramento e avaliação constantes para identificar áreas de melhoria. Planos de transformação digital com metas precisas e controle trimestral são fundamentais.

Desafios no Caminho da Transformação Digital

Apesar do ímpeto e dos benefícios, a transformação digital no setor público enfrenta desafios significativos:

• Resistência Cultural e Falta de Capacitação: Órgãos públicos possuem estruturas burocráticas e hierarquizadas, o que torna a filosofia da gestão ágil, que propõe flexibilidade e autonomia, um desafio. A mudança da cultura organizacional para ser mais ágil pode ser vista em contradição com valores como estabilidade e burocracia. A resistência de algumas equipes a se adaptar às novas tecnologias é um obstáculo.
• Infraestrutura Tecnológica Inadequada: Muitos órgãos ainda possuem equipamentos obsoletos e falta de investimentos em estruturas robustas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para garantir a segurança dos dados e suportar novos serviços.
• Legislação Ultrapassada: O marco legal para contratações públicas e de tecnologia pode ser lento e não sintonizado com a velocidade das mudanças tecnológicas, dificultando a aceleração das entregas.
• Dificuldade de Integração de Sistemas: A falta de comunicação entre os sistemas de diferentes órgãos é um entrave significativo.
• Segurança da Informação: A proteção de dados pessoais no ambiente digital, especialmente com a LGPD em vigor, exige comprometimento e conhecimento técnico dos servidores.

O Panorama Brasileiro da Transformação Digital

O Brasil tem se destacado globalmente em transformação digital no setor público. Em 2023, foi classificado como a economia mais inovadora da América Latina e Caribe, e um dos líderes em governo digital no mundo, inclusive vencendo o Prêmio de Excelência em Governo Eletrônico em 2020. O país é a quarta maior população conectada do mundo e ocupa a 44ª posição no ranking de governos digitais da ONU.

No governo federal, dos quase 4.500 serviços públicos digitais oferecidos, cerca de 4.000 já são totalmente digitais, acessíveis via computador ou smartphone. Há um esforço coordenado por órgãos como a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) da Secretaria-Geral da Presidência da República para implementar a Estratégia de Governo Digital 2020-2022. Essa estratégia foca em quatro eixos principais: transformação digital de serviços, consolidação de canais digitais (como o gov.br), interoperabilidade de dados e otimização de infraestruturas de sistemas.

A nível municipal, embora enfrentem desafios como a fragmentação de sistemas e a baixa cultura digital, cidades brasileiras têm avançado na digitalização de serviços como agendamento de atendimento online, envio de formulários e emissão de nota fiscal eletrônica. O BrazilLAB, por exemplo, atua para acelerar a transformação digital em prefeituras, conectando-as com startups GovTech.

Conclusão

A cultura digital nas organizações públicas não é apenas uma tendência, mas uma necessidade inadiável para enfrentar os desafios contemporâneos e oferecer serviços de qualidade à população. Requer uma mentalidade digital nos gestores, capacitação contínua dos servidores, integração de sistemas, e um compromisso com a transparência e a participação cidadã. Superar os desafios da burocracia, da infraestrutura e da resistência cultural é um processo contínuo, mas o cenário brasileiro mostra avanços promissores e um reconhecimento crescente da importância dessa transformação para um governo mais eficiente, simples, humano e digital.

Referências

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