O Estado é formado por um conjunto de instituições públicas que regulam nossa vida em sociedade em um determinado território. Um dos frutos do aperfeiçoamento da estrutura estatal é o campo da administração pública.
Em geral, a administração de uma organização qualquer diz respeito ao processo de tomada de decisões – almejando objetivos – a partir do uso de recursos. A administração pública também representa um processo de tomada de decisões (atividades e ações) do Estado, fazendo uso de recursos públicos com o objetivo de garantir a execução dos interesses da sociedade.
Na história brasileira, a administração pública nasce com a Independência do país (1822). Nesse período o padrão administrativo se resumia basicamente em dois formatos combinados: centralizado – por parte da metrópole portuguesa, que regulamentava as atividades gerenciais nos grandes centros produtivos; e descentralizado na estrutura local de governo – marcada pelo patrimonialismo.
Desde este período o Brasil passou por diversos processos de modernização que tiveram como marca essencial a burocratização das instituições administrativas. Para facilitar a compreensão das reformas que ocorreram de lá pra cá é importante conhecer um pouco melhor os modelos da administração pública:
Patrimonialista - O patrimonialismo se trata de uma forma de dominação tradicional. A dominação tradicional, por sua vez, é definida pela crença na tradição, ou seja, as leis são o conjunto de costumes de determinada sociedade e quem as determina são os membros de uma linhagem que dispõe do poder.
O patrimonialismo se traduz nas relações pessoais que definem quem será responsável pelas atividades/cargos administrativos. Ou seja, há uma profunda confusão entre o que é público e o que é privado.
Para exemplificar, no Estado monárquico – em que o poder é centralizado na figura do rei – são os auxiliares do rei (nobres) que possuem o controle dos meios administrativos.
Burocrático - O modelo burocrático se trata da crença na razão (dominação racional-legal): as leis são elaboradas a partir de normas mais coerentes com a realidade social. Além disso, os responsáveis pela elaboração das leis passam por critérios de escolha mais fundamentados como, por exemplo, eleições.
Portanto a figura do burocrata passa a ser mais profissional e há uma divisão clara entre o que é individual e privado e o que é público e de interesse coletivo. A preocupação central do modelo burocrático está no controle dos processos da administração pública.
Gerencial - O modelo gerencial da administração pública vem sendo discutido nas últimas décadas, a fim de superar o “engessamento” provocado pela burocratização. Trata-se de um modelo normativo (baseado em leis), que concentra esforços no controle dos resultados da máquina pública.
O modo de atuação do modelo gerencial parte da definição clara de quais são os objetivos da administração pública, além de prezar pela autonomia dos gestores e funcionários públicos. Outro ponto importante é a flexibilização e descentralização da gestão, reduzindo os níveis hierárquicos que marcam o modelo burocrático.
A proposta é que o modelo gerencial incentive e internalize na rotina da administração pública procedimentos que levem em consideração a atuação coletiva (diferentes agentes sociais) na elaboração de políticas públicas e a participação social nos processos de tomada de decisão. Além disso, é desejável a competição dentro das organizações públicas e entre organizações públicas e privadas a fim de garantir a prestação de serviços com maior qualidade.

Os principais modelos de administração pública são o Patrimonialismo, a Administração Pública Burocrática, a Nova Gestão Pública e a Nova Governança Pública e, conforme visto nas aulas anteriores, apresentam as seguintes características e impactos na Gestão Pública:

O Patrimonialismo se caracteriza, primordialmente, pela a falta de distinção, por parte dos líderes políticos, entre o patrimônio público e o privado em um determinado governo de determinada sociedade. Mediante tal prática, os governantes consideram o Estado como seu patrimônio, numa total confusão entre o que é público e o que é privado, resultando em prática de nepotismo e corrupção.

A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. As burocracias são essencialmente sistemas de normas. A autoridade é definida pela lei, tendo como objetivo a racionalidade da coerência entre meios e fins. O sistema, em si, se fundamenta nas leis e não nas pessoas. Assim, os membros da sociedade devem obedecer ao direito e não à vontade de outras pessoas. Esses novos paradigmas trouxeram grande eficiência e transparência para as ações do Governo em comparação à forma de governo anterior. Mesmo com as disfunções da Burocracia, foi um grande progresso o surgimento, no século XIX, de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado.

A Nova Gestão Pública, com origem no Gerencialismo Puro, Consumerism e Public Service Orientation (PSO), emergiu como forma de combater a ineficiência da máquina pública. Nesse novo contexto, os controles de procedimentos dão lugar aos controles de resultados. A necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A administração pública gerencial se mantém, entretanto, apoiada na anterior (burocrática), da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A administração gerencial busca fundamento no modelo burocrático, adequando alguns mecanismos que, por excessiva rigidez, causavam a ineficiência da máquina pública. A adoção do Estado Regulador e da descentralização de competências em nível político e administrativo são exemplos disso. Na Nova Gestão Pública, a qualidade passa a ser entendida com o atendimento das demandas dos cidadãos-usuários e não o simples cumprimento de regulamentos.

A Nova Governança Pública – NGP se concentra em melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. Surge em resposta às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação à eficiência e eficácia dos serviços públicos. A NGP apresenta uma abordagem centrada no cidadão, buscando atender às suas necessidades e expectativas através de uma gestão pública mais ágil, transparente e participativa. Segundo Osborne e Gaebler (1992), a NGP é baseada em oito princípios: orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas. Esses princípios são direcionados para melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público. Outros autores argumentam que a NGP apresenta uma abordagem mais gerencialista e empresarial, com uma maior ênfase na gestão de resultados e no controle da performance dos serviços públicos. Destacam a importância da participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão dos serviços públicos como forma de promover a accountability e a transparência na administração pública, além de enfatizarem que a NGP se baseia na ideia de que a gestão pública deve ser compartilhada entre o setor público, privado e a sociedade, visando uma maior participação e envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas. A NGP encoraja a parceria público-privada e outras formas de cooperação, com o objetivo de melhorar a eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos.

No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político.
Modelo Patrimonialista: observa-se por estas características do modelo patrimonialista que o aparelho estatal está constituído pelas pessoas que nele transitam, não há a distinção entre o que é público e o que é privado, não há a institucionalização de práticas adequadas, toda a ação estatal é uma ação do particular que a coordena.

Modelo burocrático: A escolha pelo modelo burocrático visava romper com as práticas de corrupção, nepotismo e arbitrariedade das ações públicas, características do modelo patrimonialista até então vigente e contrário aos interesses de uma nova classe brasileira que ganhava corpo, a classe urbana.

Modelo gerencial: A reforma do Estado para a perspectiva gerencial pode ser considerada uma mudança nas funções do Estado, o qual se abstém de ser o provedor de bens e serviços para assumir uma função de gestor e regulador do desenvolvimento.

Um meio eficiente de aplicação dos modelos da administração pública são as políticas públicas, as quais são, portanto, criadas pelo Estado em resposta às necessidades da sociedade e de si próprio. Apolítica pública é tida como o campo do conhecimento que visa tanto colocar o governo em ação como analisar esta ação e sendo necessário propor mudanças ao curso desta ação.

Esses três modelos, de certa forma, se complementam, e assim, tornam a máquina pública mais eficiente e impacta diretamente na relação estado x sociedade.

Os três modelos típicos de estruturas administrativas são: a patrimonialista, a burocrática e a gerencial. É primordial ter em mente que as estruturas podem estar presentes concomitantemente na Administração Pública. No Brasil, podemos considerar que temos a predominância do modelo Gerencial, apesar de haver traços enraizados dos demais modelos em todos os entes da Federação.

A figura abaixo representa o conjunto de modelos de Administração Pública que podem coexistir, é importante gravarmos que não há uma ruptura entre um modelo e outro, por mais que a Administração evolua sempre haverá resquícios de alguma estrutura.
A administração patrimonialista é fundamentada nos modelos de Estados Absolutistas originados na Europa feudal entre os séculos XV e XVIII. No Brasil, o patrimonialismo foi predominante no período colonial e oligárquico, nesse sistema não havia nenhuma forma de controle por outros poderes ou leis.

Baseia-se na dominação tradicional, com a manutenção do poder através da troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção. Caracterizado pela ausência de carreiras administrativas, o aparelho do estado é uma extensão do poder soberano, de forma que o patrimônio público é confundido com o particular.

O modelo é característico de Estados não democráticos, contudo, ainda existem práticas patrimonialistas na Administração Pública brasileira que precisam ser rechaçadas pela sociedade.
O modelo foi preconizado por Max Weber na segunda metade do Séc. XIX, surge como uma resposta ao crescente desenvolvimento do capitalismo e da democracia, sendo uma solução para combater a corrupção e o nepotismo do sistema patrimonialista.

No Brasil, mais especificamente na década de 1930, originou-se através da primeira Reforma Administrativa – a Reforma Burocrática do governo Getúlio Vargas – marcada pela criação do DASP (Departamento de Administração do Serviço Público).

O modelo burocrático é baseado na autoridade racional-legal, com atuação da administração fundamentada em leis e no controle rígido dos processos, defende a separação entre o público e o privado. Além disso, busca tornar a Administração mais eficiente, profissional e impessoal, aproximando-se da abordagem Clássica das Teorias de Administração.

São características que podemos relacionar à administração burocrática:
Hierarquia verticalizada e rígida (centralizada);
Impessoalidade nas relações (isonomia);
Controle dos processos a priori (prévio);
Foco nas normas e regulamentos (legalidade);
Padronização e previsibilidade de procedimentos;
Comunicação formal;
Racionalidade;
Enfatiza a eficiência dos processos;
Profissionalização técnica;
Meritocracia;
Especialização da administração.
Autorreferente (se concentra no processo em si e não no resultado)
Apesar de o modelo burocrático ser sinônimo de lentidão e ineficiência, é preciso tomar cuidado nas provas, pois essas são consideradas DISFUNÇÕES do modelo, na teoria o modelo busca o ideal máximo de eficiência, contudo, na prática acabou trazendo diversas desvantagens, como a própria ineficiência:
Resistência às mudanças;
Apego às regras e regulamentos;
Rigidez e falta de inovação;
Dificuldade no atendimento ao público;
Excesso de formalização;
Fracas relações interpessoais;
Lentidão nos processos;
Exibição de sinais de Autoridade.
Administração Gerencial
O modelo de administração Pública Gerencial se iniciou no Reino Unido em 1979, e posteriormente no Brasil na década de 1990 como uma solução à crise do modelo Burocrático, à expansão das demandas sociais e ao novo cenário político-econômico de ideologia neoliberal, essa forma de Gestão é conhecida como New Public Management (Nova Gestão Pública).

O modelo gerencial partiu de um controle baseado nos processos, para o controle com foco sobre os resultados, visando o interesse dos “clientes” (cidadãos), além de identificar as melhores práticas do setor privado para implementá-las no setor público.

O modelo gerencial pauta-se pela elaboração de estratégias, apresentando como marcas deste período os planos diretores e os planos plurianuais, resultando no descolamento das funções de planejar e implementar.

No período de governo de Getúlio Vargas (1930-45) ressalta-se que havia se instaurado a crise de 1929 e que no campo da teoria econômica estava em discussão a teoria de Keynes. Neste sentido, fortalece-se a ideia de Estado interventor em contraposição aos ideais liberais, assim como a ideia do estado de bem-estar social.

O Brasil ao longo da Historia foi regido por três modelos de administração pública que são administração Patrimonialismo, Burocrática e gerencialiamo, cada um desses modelos têm suas caracteristicas e seus pressupostos que impactaram os govenos e a sociedade gerando melhorias na prestação dos serviços públicos, o que impactarm positivamente nossas inistituições.

São três os modelos de administração pública: Patrimonialista, burocrático e gerencial.
O modelo patrimonialista é um modelo de dominação tradicional, nesse modelo não existe espaço para os direitos fundamentais, o patrimonialismo confunde-se o que é publico do que é privado, os governos acreditam que o estado pertence e eles, é um modelo imprevisível, não existe profissionalismo nem preocupação com planejamento.
No modelo burocrático a administração busca a organização, obediência as normas e leis de forma profissional combatendo a corrupção e o nepotismo.
Já o modelo gerencial surgiu para combater a ineficiência da máquina pública, visa a qualidade no serviço público, rapidez e prestação de contas.
Esses conceitos afetam de forma direta na eficiência e transparência do governo de forma que a burocracia vem para modificar a forma na qual os governos atuam, inibindo irregularidades que o modelo patrimonialista causava.

Os principais modelos de administração pública são:
1) Patrimonialista, nesse modelo não há clara separação entre o público e o privado, a administração pública é tomada pelo clientelismo, no qual as indicações e os cargos se dão como privilégios a grupos de interesse. Esse modelo torna a administração ineficiente.
2) Burocracia, surgiu para combater os problemas do patrimonialismo, caracteriza-se pela impessoalidade, meritocracia, hierarquia e controle dos procedimentos. Em razão de suas disfunções e do foco nos procedimentos, combateu questões ligadas à corrupção, mas se mostrou ineficiente no atingimento de resultados.
3) Gerencialismo, modelo que surgiu para diminuir o papel do estado como provedor e transformar o estado em regulador dos serviços públicos. Tem o objetivo de conferir mais eficiência ao serviço público, pois tem como foco o resultado.

De acordo com as aulas dos vídeos apresentados, os principais modelos de administração pública são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Abordarei resumidamente cada um deles a seguir:

Modelo Patrimonialista: esse modelo é baseado nos modelos de Estados Absolutistas dos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio da monarquia se misturava ao patrimônio público, portanto, é caracterizado pela centralização do poder e das posses em uma pessoa ou em um pequeno grupo, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado.

Modelo Burocrático: esse modelo baseia-se na padronização dos processos estatais, garantindo a neutralidade e impessoalidade perante o patrimonialismo, sendo fundamental para nortear o funcionamento organizacional.

Modelo Gerencial: o principal objetivo desse modelo de administração é promover maior agilidade, flexibilidade e eficiência dos processos e da máquina pública, apoiando-se nos pilares da burocracia.

Os três modelos apresentados impactam diretamente na eficiência e transparência da gestão pública, pois norteiam o modo de conduta dos gestores e a forma como os processos são conduzidos no setor público.

Conforme vídeos disponibilizados, os modelos de administração pública no Brasil foram 3: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial.
Cada modelo apresentado, possui influências distintas na eficiência e transparência na gestão dos serviços públicos.
O modelo Patrimonialista foi marcado por práticas de nepotismo, clientelismo e uso pessoal de recursos públicos. Neste modelo os governantes administravam para si só. Faltava transparência e accountability, os cargos públicos eram distribuídos com base em critérios pessoais, induzindo licitações para favorecer algum conhecido, o poder era concentrado, existindo corrupção e falta de preocupação com as demandas e necessidades da sociedade.
O modelo Burocrático veio para acabar com a corrupção do modelo Patrimonialista. Este modelo de administração traz a obrigação do governante se basear em leis, em conjunto com a impessoalidade, hierarquia e mecanismos de controle. Mas devido ao excesso de formalismo e resistência a mudanças, o sistema impacta também de forma negativa em algumas situações, mesmo com o fomento da eficiência e transparência do modelo.
Assim, surge o modelo Gerencial, inspirado na gestão privada, com o entendimento de que o governante deve atender às demandas da sociedade com eficácia e eficiência. O modelo Gerencial demonstra transparência, prestação de contas e accountability, mesmo que algumas de suas medidas ainda não tenham sido totalmente executadas.
É desafiador a adoção das abordagens do modelo Gerencial, pois a persistência de práticas do Patrimonialismo e a preservação de características do modelo Burocrático, contribuem para os desafios enfrentados na prestação eficiente de serviços públicos.
Com o comprometimento da sociedade, a promoção de mudanças culturais, a disponibilização de mecanismos participativos, junto com o controle e prestação de contas transparentes, avançaremos em direção a uma administração pública mais eficaz e responsável.