O Código de Ética do Servidor Público Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece os princípios, deveres e vedações que orientam a conduta dos servidores da administração pública federal direta e indireta. Seu principal objetivo é garantir que o exercício da função pública seja pautado pela moralidade, honestidade, dignidade, respeito e compromisso com o interesse coletivo.

O Código reforça que o servidor não deve buscar vantagens pessoais, devendo agir com transparência, responsabilidade, zelo pelo patrimônio público e respeito ao cidadão, que é a razão maior da existência do Estado. Também prevê que o comportamento ético deve ocorrer tanto no exercício do cargo quanto fora dele, quando a conduta puder comprometer a imagem da administração pública.

Além disso, o Código institui as Comissões de Ética, responsáveis por orientar, aconselhar e apurar condutas incompatíveis com os princípios éticos. Dessa forma, ele funciona como um instrumento essencial para a formação moral do servidor público, para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições e para a consolidação de uma administração pública mais justa, eficiente e transparente.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) estabelece os princípios, valores e deveres que devem guiar o servidor público em seu exercício profissional, seja no desempenho de suas atribuições, seja em sua conduta pessoal. Esse código tem como objetivo principal orientar a conduta ética dos servidores, promovendo a transparência, a moralidade e a responsabilidade no serviço público. Alguns princípios e valores éticos que devem nortear a conduta dos servidores são: honestidade, impessoalidade, moralidade, legalidade e probidade. Esses princípios éticos fundamentais visam garantir a eficiência, a eficácia e a integridade do serviço público, promovendo a confiança e a credibilidade nas instituições governamentais.

O Código de Ética do Servidor Público Federal é mais do que um conjunto de normas: é um chamado à consciência moral de quem serve ao Estado. Ele orienta o servidor a agir com integridade, respeito e responsabilidade, lembrando que a legalidade não basta sem honestidade. Em cada decisão, o servidor é convidado a escolher o justo, a tratar o cidadão com dignidade e a manter uma postura exemplar, mesmo diante de desafios. É, em essência, um pacto silencioso entre o poder público e a sociedade, firmado na ética e na confiança.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, é de extrema importância porque ele funciona como um guia de conduta. Ele vai além da lei, que é um conjunto de proibições e permissões, ao estabelecer os princípios morais e éticos que todo servidor deve seguir em sua rotina de trabalho.
A importância do Código de Ética pode ser resumida em três pontos principais: Reforçar a Ética e a Moralidade, Fortalecer a imagem da Instituição Pública e servir como base para Responsabilização
Enquanto a lei é clara sobre o que é proibido (por exemplo, não desviar dinheiro), o código de ética define o que é moralmente esperado. Ele estabelece princípios como a probidade (honestidade), a imparcialidade e a cortesia. Isso significa que o servidor não precisa apenas obedecer às regras, mas também agir com a intenção correta, servindo ao interesse público em todas as suas ações. O código transforma o comportamento de uma obrigação legal para um compromisso moral.
O Código de Ética ajuda a construir a confiança da população nas instituições do governo. Quando os cidadãos percebem que os servidores estão agindo de forma justa e transparente, sem favorecer ninguém, a imagem da instituição se fortalece. O código é a prova de que a Administração Pública se preocupa com a qualidade do serviço e com a conduta de seus funcionários, o que é fundamental para a legitimidade do Estado.
O código não é apenas um documento teórico; ele é a base para a responsabilização em caso de desvios de conduta. Ele tipifica as faltas éticas, que podem ser julgadas por uma Comissão de Ética. As punições, como a censura ética, podem ser usadas como evidência em processos administrativos e judiciais. Dessa forma, o código complementa a legislação e garante que condutas imorais que prejudicam o serviço público não fiquem impunes.
Em resumo, o Código de Ética do Servidor Público Federal é a bússola moral que orienta a conduta dos servidores, garantindo que suas ações sejam pautadas pela honestidade, pela transparência e pelo compromisso com o bem-estar da sociedade.

O Código de Ética do Servidor Público Federal é um pilar da conduta ética na administração pública. Vai além de ser um manual normativo: é um guia diário que estabelece o norte esperado de todo servidor público federal, reforçando valores como honestidade, transparência, respeito e busca pelo bem comum.
Sua prática fortalece a cultura institucional, protege o patrimônio público e aprofunda a confiança da sociedade no Estado.

A ética, como ramo da filosofia, busca compreender os fundamentos do comportamento humano, refletindo sobre o que é justo, correto e moral. A filosofia fornece as bases críticas e teóricas que estruturam a ética, permitindo a construção de princípios sólidos que orientam nossas decisões. Pensadores como Sócrates, Aristóteles, Kant e Mill contribuíram para desenvolver diferentes visões sobre o agir ético, sempre buscando o bem comum, a justiça ou a felicidade. No contexto do setor público, essa reflexão filosófica se torna essencial. O Código de Ética do Servidor Público Federal, por exemplo, é inspirado em valores como honestidade, moralidade, legalidade e probidade. Ele norteia a conduta do servidor, promovendo a integridade e a confiança nas instituições. Ao desenvolver um pensamento ético fundamentado filosoficamente, o servidor público não apenas compreende seus deveres legais, mas atua com consciência crítica, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo, fortalecendo a democracia e o serviço público.

O Código de Ética do Servidor Público Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, é um conjunto de princípios que orienta a conduta dos servidores no exercício de suas funções. Ele visa garantir integridade, honestidade, responsabilidade e compromisso com o interesse público. Sua aplicabilidade está na orientação da conduta profissional, na tomada de decisões éticas, no relacionamento com o cidadão e no uso adequado dos recursos públicos, além de servir como referência em processos disciplinares e em ações das comissões de ética.

O Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, é um conjunto de princípios, valores e normas de conduta que orienta o comportamento dos servidores no exercício de suas funções. Mais do que um texto formal, ele funciona como um guia prático para garantir que a atuação dos agentes públicos seja íntegra, justa e em conformidade com o interesse coletivo.

Sua aplicabilidade ocorre no dia a dia: no atendimento ao cidadão, na gestão de recursos públicos, nas relações entre colegas e no respeito às leis e normas. Ele reforça valores como honestidade, impessoalidade, moralidade, legalidade e probidade, sendo essencial para prevenir abusos, promover a transparência e fortalecer a credibilidade das instituições públicas.

Ao seguir o Código, o servidor contribui para um ambiente ético, onde decisões são tomadas com responsabilidade e o serviço público cumpre seu papel de servir ao bem comum. É uma ferramenta fundamental para proteger tanto a administração quanto os direitos dos cidadãos

O Código de Ética do Servidor Público Federal é fundamental para promover a integridade e a transparência no serviço público federal. Ele estabelece uma série de princípios e valores éticos que devem nortear a conduta dos servidores como: honestidade, impessoalidade,moralidade, legalidade e probidade. Tendo uma conduta ética os servidores garantem a eficiência, a eficácia e a qualidade do serviço público.

Código de Ética do Servidor Público Federal
Importante instrumento de amparo e valorização do servidor público, o Código de Ética do Servidor Público Federal estabelece padrões de conduta, definindo qual deve ser o comportamento dos servidores, o exercício de suas funções e perante a sociedade, quando estiverem representando o serviço público. O código pode evitar abusos, arbitrariedades e condutas antiéticas.
Na medida que os servidores seguem um padrão ético, a população fica propensa a confiar mais nas instituições públicas, melhorando a imagem do serviço público e fortalecendo a democracia.
A garantia do interesse público demonstra que o agente do Estado deve atuar sempre priorizando o interesse público, e não particular ou de grupos.
Sabendo o que é permitido e o que não é, o código contribui para prevenir práticas corruptas e favorecimentos indevidos dentro da administração pública, servindo também para comissões de ética avaliarem condutas e, se necessário, aplicarem sanções ou advertências.
E o principal: um código de ética estabelecido faz com que o servidor demonstre profissionalismo e comprometimento com a sociedade, o que contribui para sua valorização e reconhecimento.
É uma norma essencial para o funcionamento do serviço público, estabelecendo direitos e deveres dos servidores públicos.