O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto 6.029/2007, tem como objetivo promover e fortalecer a conduta ética no âmbito da administração pública federal. Ele foi criado para garantir a integridade, a transparência e a responsabilidade nas ações dos servidores e agentes públicos, assegurando que seus comportamentos estejam alinhados aos princípios éticos fundamentais da administração pública. O sistema é composto por uma estrutura integrada de órgãos e comissões de ética, responsáveis por fomentar uma cultura ética, avaliar condutas e orientar os servidores sobre questões morais e éticas em suas atividades diárias. A Comissão de Ética Pública (CEP) é o órgão central desse sistema, com a missão de zelar pelo cumprimento dos princípios éticos no Poder Executivo Federal, além de assessorar o Presidente da República em temas relacionados à ética pública. As comissões de ética setoriais, presentes em cada órgão ou entidade, também desempenham um papel fundamental, investigando possíveis infrações éticas e promovendo ações educativas para sensibilizar os servidores sobre a importância de uma conduta ética. O Sistema de Gestão da Ética, portanto, não apenas estabelece normas de comportamento, mas também atua de forma preventiva e educativa, buscando construir uma administração pública mais íntegra, confiável e comprometida com o interesse público.

O Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal foi instituído pelo Decreto 6.029/2007 e tem a finalidade de promover as atividades que tratam da conduta ética na esfera federal. Este sistema possui diversas competências e é composto por: Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada ao Presidente da República; Comissão de Ética tratada no Decreto Nº 1.171/94; além das demais Comissões de Ética equivalentes do Poder Executivo Federal.