1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO
A mensuração do desempenho no setor público tem se tornado cada vez mais relevante em virtude da necessidade de se avaliar a efetividade e eficiência dos serviços prestados à sociedade. O estabelecimento de indicadores de desempenho é uma das ferramentas mais utilizadas para esse fim, pois permite a identificação de pontos de melhoria e o estabelecimento de metas a serem alcançadas.
O objetivo deste capítulo é apresentar a importância da mensuração do desempenho no setor público, destacando sua relação com a efetividade dos serviços prestados e a transparência na gestão pública. Será apresentado também o contexto atual em que essa prática tem sido adotada e a relevância da capacitação dos servidores públicos nesse tema.
1.1 APRESENTAÇÃO DO CURSO E DOS OBJETIVOS
O curso de Indicadores de Desempenho no Setor Público tem como objetivo capacitar os servidores públicos para o estabelecimento e uso de indicadores de desempenho, de forma a contribuir para a melhoria da efetividade e eficiência dos serviços prestados à sociedade.
O curso será estruturado em capítulos que abordarão desde conceitos básicos de indicadores de desempenho até a aplicação prática desses indicadores na gestão pública. Os participantes terão a oportunidade de aprender sobre as principais metodologias para o estabelecimento de indicadores, bem como sobre as ferramentas disponíveis para a coleta e análise de dados.
1.2 IMPORTÂNCIA DA MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO
A mensuração do desempenho no setor público é fundamental para que se possa avaliar a efetividade dos serviços prestados à sociedade. Essa prática permite identificar pontos de melhoria nos processos e procedimentos adotados, bem como medir o impacto das ações governamentais sobre a qualidade de vida da população.
Além disso, a adoção de indicadores de desempenho contribui para a transparência na gestão pública, pois permite que a sociedade acompanhe de perto os resultados alcançados pelo governo. Nesse sentido, a mensuração do desempenho torna-se um importante instrumento de controle social e de participação cidadã na gestão pública.
A mensuração do desempenho no setor público é importante por diversas razões. Entre elas, podemos citar:
Melhoria da qualidade do serviço prestado: a mensuração do desempenho permite identificar pontos de melhoria nos serviços prestados à população. Com base nas informações obtidas, é possível desenvolver ações para corrigir problemas e aprimorar o atendimento.
Maior transparência: a mensuração do desempenho no setor público permite que a população tenha acesso a informações claras e objetivas sobre a qualidade dos serviços oferecidos pelo governo. Isso contribui para aumentar a transparência e a accountability (prestação de contas) do setor público.
Tomada de decisões mais embasadas: com informações precisas sobre o desempenho das políticas públicas, é possível tomar decisões mais embasadas e efetivas. Isso evita o desperdício de recursos públicos e contribui para o desenvolvimento de políticas mais eficazes.
Estímulo à inovação: a mensuração do desempenho também pode estimular a inovação no setor público. Com base nas informações obtidas, é possível identificar oportunidades para o desenvolvimento de novas políticas e projetos que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Existem diversas boas práticas de mensuração do desempenho no setor público, tanto no Brasil quanto no exterior. Abaixo, estão alguns exemplos:
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/u/b/pdeWzsRPO4Ex2JVxrMxQ/fta20210624028.jpg)
Programa de Metas da Cidade de São Paulo: O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é um exemplo de boas práticas de mensuração do desempenho no setor público brasileiro. O programa foi criado em 2009 e tem como objetivo estabelecer metas anuais para a cidade em diversas áreas, como saúde, educação, transporte e segurança pública. As metas são monitoradas e divulgadas regularmente à população, o que contribui para aumentar a transparência e a accountability do governo.
Balanced Scorecard no governo do Reino Unido: O Balanced Scorecard é uma metodologia de gestão estratégica que tem sido utilizada com sucesso no setor público em diversos países, como o Reino Unido. O governo britânico implementou o Balanced Scorecard em 1999, como parte de um programa de reforma do setor público. A metodologia foi utilizada para definir objetivos estratégicos e indicadores de desempenho em diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.
Sistema de Indicadores de Desempenho do Governo Federal dos Estados Unidos: O Governo Federal dos Estados Unidos utiliza um Sistema de Indicadores de Desempenho para monitorar e avaliar o desempenho das agências federais em diversas áreas, como saúde, segurança pública e meio ambiente. O sistema inclui mais de 100 indicadores de desempenho, que são monitorados e divulgados regularmente ao público.
Sistema de Avaliação de Desempenho do Setor Público da Nova Zelândia: A Nova Zelândia implementou um Sistema de Avaliação de Desempenho do Setor Público em 2011, com o objetivo de avaliar o desempenho das agências governamentais em diversas áreas, como eficiência, eficácia e qualidade do serviço. O sistema utiliza um conjunto de indicadores de desempenho que são medidos regularmente e divulgados ao público.
Esses são apenas alguns exemplos de boas práticas de mensuração do desempenho no setor público. A implementação de sistemas de indicadores de desempenho e a definição de metas claras são importantes para melhorar a transparência, a accountability e a efetividade do setor público.
Esses são apenas alguns exemplos da importância da mensuração do desempenho no setor público. Cabe ressaltar que a adoção de práticas de mensuração do desempenho requer a implementação de sistemas adequados de coleta, análise e divulgação de informações, além do desenvolvimento de uma cultura organizacional voltada para a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados.
1.3 CONTEXTO ATUAL E RELEVÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Nos últimos anos, a mensuração do desempenho tem ganhado destaque no setor público, especialmente em virtude das demandas por maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, a capacitação dos servidores públicos torna-se essencial para que se possa adotar práticas mais efetivas de gestão e controle dos resultados alcançados.
A capacitação em indicadores de desempenho permite que os servidores públicos compreendam a importância da mensuração do desempenho e saibam utilizar as ferramentas necessárias para estabelecer e monitorar esses indicadores. Dessa forma, os servidores estarão mais preparados para contribuir com a melhoria dos serviços prestados à sociedade e para a promoção da transparência na gestão pública.
A capacitação dos servidores públicos em indicadores de desempenho é fundamental para a melhoria da gestão pública e para a tomada de decisões baseadas em dados concretos. Alguns exemplos de como a capacitação pode ser relevante nesse sentido são:
Melhoria na gestão de políticas públicas: ao capacitar os servidores públicos em indicadores de desempenho, é possível garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com os objetivos estratégicos definidos e que sejam monitoradas de forma eficiente.
Aumento da eficiência e eficácia do serviço público: a capacitação em indicadores de desempenho permite que os servidores públicos sejam capazes de identificar oportunidades de melhorias nos processos de trabalho, aumentando a eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos.
Transparência e prestação de contas: ao desenvolver indicadores de desempenho claros e precisos, é possível tornar a gestão pública mais transparente e permitir que os cidadãos acompanhem o desempenho dos órgãos públicos, aumentando a prestação de contas.
Tomada de decisões baseadas em evidências: a capacitação em indicadores de desempenho possibilita que os servidores públicos tomem decisões baseadas em evidências e dados concretos, evitando decisões meramente intuitivas ou políticas.
Desenvolvimento de uma cultura de gestão orientada para resultados: a capacitação em indicadores de desempenho pode ajudar a desenvolver uma cultura de gestão orientada para resultados, em que a medição e o monitoramento do desempenho se tornem uma prática comum em toda a organização.
Esses exemplos mostram como a capacitação dos servidores públicos em indicadores de desempenho pode trazer benefícios para a gestão pública como um todo, tornando-a mais eficiente, transparente e orientada para resultados.
1.4 IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES DE DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO
Os indicadores de desempenho são fundamentais para a gestão pública eficiente e efetiva. Eles são utilizados como ferramenta de mensuração do desempenho do setor público em diversas áreas, como políticas públicas, prestação de serviços, prestação de contas, gestão de pessoas, transferências voluntárias e parcerias público-privadas.
1.4.1 INDICADORES DE DESEMPENHO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Os indicadores de desempenho são importantes instrumentos para avaliar a eficácia e a efetividade das políticas públicas. Eles permitem que sejam mensurados os resultados e o impacto das políticas em questão, possibilitando a identificação de problemas e a tomada de decisões para aprimorá-las.
Um exemplo de uso de indicadores de desempenho em políticas públicas é o Programa Bolsa Família, que utiliza indicadores para avaliar a cobertura, a qualidade e o impacto do programa.
1.4.2 INDICADORES DE DESEMPENHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Os indicadores de desempenho também são importantes para a avaliação da prestação de serviços públicos. Eles permitem que sejam mensurados aspectos como qualidade, eficiência e efetividade dos serviços prestados, auxiliando na identificação de pontos a serem melhorados.
Um exemplo de uso de indicadores de desempenho na prestação de serviços públicos é o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), utilizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para avaliar o desempenho das operadoras de planos de saúde.
1.4.3 INDICADORES DE DESEMPENHO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os indicadores de desempenho também são importantes para a prestação de contas. Eles permitem que sejam apresentados resultados concretos das ações do setor público, possibilitando a transparência e o controle social.
Um exemplo de uso de indicadores de desempenho na prestação de contas é o Portal da Transparência, que disponibiliza informações sobre a gestão pública, como gastos com recursos públicos, indicadores de desempenho e resultados das políticas públicas.
1.4.5 INDICADORES DE DESEMPENHO E GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PÚBLICO
Os indicadores de desempenho também são importantes para a gestão de pessoas no setor público. Eles permitem que sejam mensurados aspectos como produtividade, qualidade do trabalho e satisfação dos servidores públicos, possibilitando a identificação de pontos a serem melhorados.
Um exemplo de uso de indicadores de desempenho na gestão de pessoas no setor público é o Índice de Governança e Gestão Pública (IGGP), utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a gestão de pessoas no setor público.
1.4.6 INDICADORES DE DESEMPENHO E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Os indicadores de desempenho também são importantes para as transferências voluntárias realizadas pelo governo, que podem ser destinadas a organizações da sociedade civil, municípios e estados, por exemplo. Essas transferências possuem o objetivo de fomentar políticas públicas e ações de interesse público, e a mensuração do desempenho é essencial para avaliar a efetividade dessas ações.
Nesse contexto, os indicadores de desempenho podem ser utilizados para monitorar o uso dos recursos financeiros, a qualidade dos serviços prestados, o impacto das ações realizadas, entre outros aspectos. Isso possibilita a avaliação do retorno dos investimentos realizados, bem como a identificação de possíveis ajustes que precisam ser feitos para melhorar a efetividade das transferências voluntárias.
Além disso, a utilização de indicadores de desempenho pode ajudar a garantir a transparência e a prestação de contas no processo de transferências voluntárias, uma vez que os resultados alcançados podem ser divulgados para a sociedade, contribuindo para a accountability e a melhoria da governança pública.
Um exemplo de uso de indicadores de desempenho em transferências voluntárias é o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), que tem como objetivo apoiar os municípios na melhoria da gestão fiscal e administrativa. O programa utiliza uma série de indicadores de desempenho para avaliar o impacto das ações realizadas pelos municípios, bem como para monitorar o uso dos recursos financeiros.
1.4.7 INDICADORES DE DESEMPENHO E PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVADAS
As parcerias público-privadas (PPPs) são uma forma de cooperação entre o setor público e privado, com o objetivo de realizar projetos e serviços de interesse público. As PPPs podem ser utilizadas em diversas áreas, tais como infraestrutura, saúde, educação, entre outras.
Os indicadores de desempenho são importantes nesse contexto, pois permitem medir e avaliar o desempenho das PPPs, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados e a eficiência na gestão dos recursos públicos envolvidos.
Alguns exemplos de indicadores de desempenho para PPPs incluem: tempo de execução do projeto, custos de construção e operação, qualidade dos serviços prestados, satisfação do usuário final, rentabilidade do projeto, entre outros.
A medição e o monitoramento desses indicadores permitem identificar problemas e oportunidades de melhoria na gestão das PPPs, além de garantir a transparência e a prestação de contas aos cidadãos e aos órgãos de controle.
No entanto, é importante ressaltar que a definição dos indicadores de desempenho deve ser feita de forma participativa e transparente, envolvendo tanto o setor público quanto o setor privado, de forma a garantir a efetividade e a legitimidade da parceria.
Portanto, a utilização de indicadores de desempenho é fundamental para garantir o sucesso das PPPs e para assegurar a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos, de forma transparente e eficiente.
CONCLUSÃO
Em virtude do exposto, os indicadores de desempenho são ferramentas fundamentais para a gestão pública eficiente e transparente. A sua utilização permite a avaliação e o monitoramento do desempenho dos serviços públicos, aprimorando a tomada de decisão, o planejamento estratégico e a alocação de recursos. Além disso, os indicadores de desempenho são cruciais para a prestação de contas à sociedade e para a promoção da transparência. Com o uso adequado de indicadores de desempenho, é possível alcançar uma gestão pública mais eficiente e efetiva, que atenda às necessidades e demandas da população.
Referências Bibliográficas
Agência Nacional de Saúde Suplementar. (2021). Índice de Desempenho da Saúde Suplementar. Recuperado em 28 de abril de 2023, de https://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/indice-de-desempenho-da-saude-suplementar
BRASIL. Ministério da Economia. Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/produtos/pnafm. Acesso em: 24 abr. 2023.
Portal da Transparência. (2021). Recuperado em 28 de abril de 2023, de https://www.portaltransparencia.gov.br/
Prefeitura de São Paulo. (2021). Programa de Metas 2021-2024. Recuperado em 2 de maio de 2023, de https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/PM_SP2021-2024.pdf
State Services Commission. (2022). Performance Improvement Framework. Recuperado em 2 de maio de 2023, de https://www.ssc.govt.nz/pif/
United Kingdom Government. (2004). Delivering through targets: A toolkit for improving public services. Recuperado em 2 de maio de 2023, de https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/265909/delivering_through_targets_toolkit.pdf
The White House. (2022). Performance.gov. Recuperado em 2 de maio de 2023, de https://www.performance.gov/
TCU. Tribunal de Contas da União. Secretaria de Fiscalização de Pessoal. Índice de Governança e Gestão Pública: gestão de pessoas. Brasília: TCU, 2018. 42 p. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A76BCA2CFF016BD3949B2B1B02. Acesso em: 02 maio 2023.
.png)
