Inteligência Artifical e Arrecadação Tributária
A inteligência artificial (IA) aumenta a eficiência da fiscalização e arrecadação tributária brasileira ao transformar o papel do Fisco de uma atuação reativa para um modelo preditivo e analítico, capaz de processar volumes massivos de dados com precisão inédita.
As principais formas de incremento dessa eficiência são:
1. Cruzamento Automatizado de Dados e Monitoramento do PIX
A Receita Federal utiliza supercomputadores equipados com IA para analisar bilhões de dados em busca de padrões e divergências.
• Fiscalização do PIX e meios digitais: O sistema não monitora cada transação individualmente, mas sim o volume total movimentado. As instituições financeiras e de pagamento são obrigadas a enviar a e-Financeira, informando montantes consolidados quando ultrapassam limites mensais (R$ 5.000parapessoasfísicas e R$ 6.000 para jurídicas).
• Identificação de incompatibilidades: A IA cruza automaticamente a movimentação bancária com a renda declarada no Imposto de Renda. Se um autônomo declara R$ 5milderenda,mas movimenta R$ 15 mil, o sistema gera um alerta automático, colocando o contribuinte na malha fina por indício de omissão de rendimentos.
2. Ferramentas Estratégicas: T-Rex, Harpia e Hal
O Fisco brasileiro dispõe de um arsenal tecnológico de alta capacidade para integrar bases de dados:
• T-Rex e Harpia: O supercomputador T-Rex processa dados equivalentes aos de contribuintes de vários países juntos, operando com o software Harpia para captar informações de secretarias estaduais, bancos, cartórios, Detrans e empresas. O Harpia identifica padrões atípicos e fraudes estruturadas, selecionando contribuintes com indícios objetivos de irregularidade e reduzindo abordagens aleatórias.
• Hal (Cadastro de Clientes do SFN): Monitora transações bancárias de todas as instituições financeiras do país 24 horas por dia. Funciona como um "super radar" que rastreia incoerências e pode dispensar o trabalho manual do fiscal ao autuar irregularidades automaticamente.
3. Eficiência em Áreas Específicas (SISAM e ContÁgil)
• Sisam (Seleção Aduaneira): Utiliza aprendizado de máquina (machine learning) para analisar em tempo real Declarações de Importação, aprendendo com o histórico e detectando infrações no despacho aduaneiro com precisão elevada.
• Sistema ContÁgil: Proporciona agilidade na fiscalização por meio do cruzamento de dados contábeis, fiscais e patrimoniais, gerando gráficos analíticos que facilitam a identificação de ilícitos.
4. Inteligência Artificial Explicável (XAI) e Governança
A implementação da XAI (Explainable AI) surge como uma evolução para mitigar o problema da "caixa-preta" (algoritmos opacos), permitindo que a Administração Tributária entenda e justifique as decisões automatizadas. Isso aumenta a eficiência ao:
• Reduzir o contencioso: Ao fornecer motivações claras para as autuações, diminui-se a litigiosidade e os custos de compliance.
• Induzir o cumprimento voluntário: O aumento da capacidade de rastreamento real em tempo real desencoraja a sonegação, pois o contribuinte percebe a alta probabilidade de detecção.
5. Integração com Tecnologias de Registro (Blockchain)
O Fisco vem implementando o bCPF e bCNPJ baseados em Blockchain, que permitem o compartilhamento seguro e instantâneo de dados cadastrais e fiscais entre instituições das esferas municipal, estadual e federal, eliminando duplicidades e erros de informação.
Em suma, a IA permite que o Estado maximize a arrecadação sem necessariamente aumentar impostos, focando na detecção precisa da sonegação, na lavagem de dinheiro e no combate a empresas de fachada, garantindo maior equidade concorrencial.
REFERÊNCIAS
• BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Alterações da e-financeira para 2025 - SPED. Brasília: Receita Federal, [2024?].
• BRASIL. Receita Federal do Brasil. Inteligência artificial no sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina. 2016.
Livros e Artigos Acadêmicos
• FLÁVIO NETO, Luís; ANDRADE, Leonardo Aguirra de (coords.). Tributação das Novas Tecnologias. São Paulo: IBDT, 2024.
◦ BULARA, Vanessa. O Uso da Inteligência Artificial Explicável (XAI) como Ferramenta de Fiscalização da Renda Gerada pelo Estabelecimento Permanente na Economia Digital.
◦ WERLE, Taina Daniele. Novas Tecnologias no Aperfeiçoamento da Fiscalização Tributária: Análise do Uso pelas Administrações Fiscais do Brasil e da Espanha.
• MINARDI, Josiane Ribeiro; BARRETTO, Flávia Andrade. A utilização de inteligência artificial na fiscalização tributária: aspectos jurídicos e limites constitucionais. Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, v. 5, [2025?].
Matérias de Portais Especializados e Notícias
• AGUIAR, Juliane. Como a Receita Federal usa tecnologia para cruzar dados do seu Pix. Estado de Minas, Belo Horizonte, 22 jan. 2026.
• BETO. Receita Federal emite alerta sobre uso do cartão de crédito e esclarece novas diretrizes fiscais. Terra Brasil Notícias, 23 jan. 2026.
• HMP ADVOCACIA. Projeto Harpia da Receita Federal: A nova era da fiscalização inteligente. 23 dez. 2025.
• MORATTO, Juliana. Receita Federal amplia fiscalização com novas regras da e-Financeira. Portal Contábeis, 02 set. 2025.
• SÁVIO, Vitor. Já conhece o Hal? A nova arma do Fisco contra fraudes fiscais. DBM Sistemas, 13 set. 2018.
• SITECONTABIL. Como a Receita Federal cruza seus dados do Pix; veja a tecnologia. 17 dez. 2025.
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