Transformação Digital no Setor Público

Renor A A Ribeiro, Ph.D. (2025)

A transformação digital no Brasil, impulsionada por iniciativas como a Estratégia de Governo Digital e a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), busca ir além da simples digitalização de processos. O objetivo é uma transformação abrangente dos serviços públicos, tornando o Governo Federal mais acessível à população e mais eficiente na prestação de serviços ao cidadão. Essa transformação visa melhorar a relação entre cidadãos e governos, simplificar a vida dos cidadãos e fortalecer sua relação com o Estado. A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) reforçam a inclusão, os direitos humanos e a sustentabilidade, consolidando os avanços na área de governo digital. A E-Digital também visa harmonizar as iniciativas do Poder Executivo federal para aproveitar o potencial das tecnologias digitais, como a Inteligência Artificial, para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e inclusivo, com inovação, aumento de competitividade, de produtividade e dos níveis de emprego e renda no País. A meta do governo federal era digitalizar 100% de seus serviços públicos até o final de 2022.

Benefícios:

A adoção da transformação digital e o uso de tecnologias como a Inteligência Artificial na administração pública brasileira geram diversos benefícios:

• Aumento da eficiência: A eficiência é um princípio constitucional para a Administração Pública. A aplicação de Inteligência Artificial e a robotização de procedimentos são buscadas com o intuito de trazer mais eficiência na gestão e julgamento de processos. Há previsão de que a inteligência artificial pode aumentar a produtividade em diversas atividades em até 40%, garantindo a otimização do tempo e gerando eficiência sob vários aspectos. A transformação digital aumenta a eficiência da administração federal.
• Maior agilidade: A IA tem trazido ganhos significativos na agilidade dos trabalhos jurídicos. A agilidade na entrega do trabalho feito a partir da automatização com emprego da IA é um benefício perceptível. A transformação digital traz mais agilidade para a vida dos brasileiros.
• Redução de custos e economicidade: Serviços públicos digitalizados permitem economia de tempo e dinheiro para o cidadão. Busca-se apurar o custo-benefício, avaliando a redução dos custos operacionais. Acredita-se que a IA pode trazer economicidade na prestação dos serviços públicos. O gerenciamento automatizado de documentos já poupa horas de trabalho. A transformação digital significa menos custo para todos.
• Melhoria na qualidade do atendimento e satisfação do cidadão: A IA representa uma importante oportunidade para melhorias na qualidade do atendimento e nos índices de satisfação dos cidadãos.
• Superação de obstáculos burocráticos e restrições orçamentárias: A inovação na gestão pública, ao modernizar processos administrativos, possibilita que o Estado supere obstáculos burocráticos e restrições orçamentárias para oferecer serviços novos, melhores e mais eficientes.
• Menos burocracia e papel: Os serviços públicos digitais significam menos burocracia e menos papel. O portal gov.br disponibiliza e desburocratiza serviços eletronicamente.
• Acesso facilitado aos serviços públicos: O Governo Federal se torna mais acessível à população. A plataforma GOV.BR centraliza todos os serviços e sites dos órgãos e torna o acesso aos serviços e informações do governo mais democrático.
• Fortalecimento da gestão de políticas públicas: A implementação de Infraestruturas Públicas Digitais (IPD), como identidade digital, PIX, Cadastro Único (CADÚnico) e Cadastro Ambiental Rural (CAR), tem fortalecido a gestão de políticas públicas.
• Rapidez no atendimento em emergências: As IPDs, como a identidade digital GOV.BR, foram essenciais para o atendimento rápido à população durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul, permitindo solicitar auxílio e segunda via de documentos rapidamente.
• Combate a fraudes: A Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um avanço para a cidadania, garantindo direitos, ampliando o acesso a benefícios e combatendo fraudes.
• Promoção do desenvolvimento: Aproveitar o potencial das tecnologias digitais para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável e inclusivo.
• Suporte empírico para tomada de decisões: O uso da IA pode ser feito para oferecer suportes empíricos melhores para a tomada de decisões. As plataformas precisam estar organizadas e disponíveis para a tomada de decisões e para empoderar o Ministério da Gestão no uso eficiente do orçamento e na construção de políticas públicas.

Diante disso, a transformação digital do governo brasileiro visa modernizar e tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos, centrando-se no cidadão e utilizando tecnologias avançadas para promover o desenvolvimento, reduzir custos e burocracia, e aumentar a agilidade e qualidade do atendimento.

Quais são os principais impactos da transformação digital no setor público e como ela está melhorando a eficiência e a transparência dos serviços governamentais?