Módulo 1: Fundamentação Teórica e Contextualização

1. Abertura e Introdução

• Apresentação dos objetivos da aula.

• Explicação da importância das fases finais para a segurança jurídica e eficiência da contratação pública.

• Contextualização: A simulação começará após a fase de julgamento das propostas, com um "vencedor provisório" já definido.

2. A Fase de Habilitação na Nova Lei

• Conceito: A habilitação é a verificação da capacidade e aptidão do vencedor provisório para executar o contrato. É um "teste de aptidão".

• A Inversão de Fases como Regra: Conforme a Lei nº 14.133/2021, a habilitação ocorre após o julgamento das propostas. Isso economiza tempo, pois a Administração analisa a documentação apenas do primeiro colocado.

• Documentação Exigida:

    ◦ Análise da capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica da empresa.

    ◦ Exigência de certidões negativas de débitos e atestados de experiência, se necessário.

    ◦ A ausência de um documento obrigatório pode levar à desclassificação.

• Regra de Ouro: Após a entrega, não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em diligência para complementar informações de documentos já existentes ou para atualizar documentos vencidos após a abertura do certame.

3. A Fase Recursal: Objetividade e Prazos

• Direito de Contestação: Permite que concorrentes que se sintam prejudicados contestem decisões, garantindo a isonomia.

• Procedimento Unificado e Célere: A nova lei tornou a fase recursal mais objetiva, com uma fase única. O licitante deve manifestar a intenção de recorrer imediatamente na sessão ou no momento oportuno, sob pena de perder o direito.

• Prazos:

    ◦ Intenção de Recurso: Prazo curto, geralmente de 10 minutos após a decisão (no pregão eletrônico).

    ◦ Apresentação das Razões: Prazo de 3 dias úteis após a manifestação da intenção.

    ◦ Apresentação das Contrarrazões: Prazo de 3 dias úteis para os outros licitantes responderem.

    ◦ Decisão: O agente de contratação/pregoeiro decide e, se mantiver a decisão, submete o recurso à autoridade superior.

4. Homologação, Adjudicação e Contratação

• Fluxo Final: Após exauridos os recursos, o processo é encaminhado à autoridade superior.

• Homologação: Ato em que a autoridade competente confirma a validade e a legalidade de todo o procedimento.

• Adjudicação: É o ato que atribui o objeto da licitação ao vencedor.

• Contratação: Culmina com a assinatura do contrato, que deve ser fiel ao edital e à proposta vencedora. A divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição de eficácia.

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Módulo 2: Preparação para a Dramatização

1. Apresentação do Estudo de Caso

• Objeto da Licitação (Fictício): "Contratação de empresa especializada para serviço de desenvolvimento de software de gestão de processos para a Secretaria de Inovação, com valor estimado de R$ 500.000,00."

• Contexto: O julgamento das propostas foi finalizado. A "Empresa Alfa" foi a vencedora provisória, com o melhor preço. A "Empresa Beta" ficou em segundo lugar, com uma diferença pequena de valor. O processo agora segue para a habilitação.

2. Divisão e Instrução dos Grupos

• Os participantes serão divididos em 4 grupos, cada um com um papel específico e objetivos claros.

• Grupo 1: Comissão de Contratação (Pregoeiro e Equipe de Apoio)

    ◦ Personagens: Alex (Pregoeiro experiente, mas pressionado por resultados) e sua equipe.

    ◦ Objetivo: Conduzir as fases de habilitação e recursal com rigor técnico, analisar os documentos da Empresa Alfa, responder a questionamentos, julgar o recurso e encaminhar o processo para a autoridade superior.

    ◦ Instrução Secreta: Vocês recebem a documentação da Empresa Alfa. Uma das certidões (ex: regularidade fiscal) venceu ontem. Como procederão segundo a Lei?

• Grupo 2: Licitante Vencedor Provisório (Empresa Alfa)

    ◦ Objetivo: Ser habilitada e garantir a assinatura do contrato. Devem defender a validade de sua documentação e, se necessário, apresentar contrarrazões a um eventual recurso.

    ◦ Instrução Secreta: Vocês perceberam que uma de suas certidões venceu ontem. Preparem o argumento de que o documento estava válido na data de abertura do certame e que podem apresentar a versão atualizada em diligência.

• Grupo 3: Licitante Segundo Colocado (Empresa Beta)

    ◦ Objetivo: Fiscalizar a habilitação da Empresa Alfa, encontrar uma falha para desclassificá-la e, assim, assumir o contrato. Devem interpor recurso de forma fundamentada.

    ◦ Instrução Secreta: Seu departamento jurídico identificou que uma certidão da Empresa Alfa está vencida. Este será o principal argumento do seu recurso. Fundamentem que isso compromete a segurança da contratação.

• Grupo 4: Autoridade Competente e Assessoria Jurídica

    ◦ Personagens: Clara (Secretária Executiva, com poder de decisão, mas dependente do parecer técnico) e sua Assessoria Jurídica.

    ◦ Objetivo: Após a fase recursal, analisar o processo, o parecer da assessoria jurídica e a decisão do pregoeiro para, ao final, homologar (ou não) a licitação, adjudicar o objeto e autorizar a contratação. A Assessoria Jurídica deve emitir um parecer sobre a legalidade dos atos.

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Módulo 3: Simulação Prática (Dramatização)

Ato 1 – A Habilitação

• A Comissão (Grupo 1) convoca a Empresa Alfa (Grupo 2) para apresentar a documentação.

• A Empresa Beta (Grupo 3) observa atentamente.

• A Comissão analisa os documentos e identifica a certidão vencida.

• A Empresa Alfa argumenta que pode atualizar o documento. A Empresa Beta protesta, alegando preclusão.

• A Comissão delibera e, com base na exceção legal, aceita a atualização do documento em diligência, declarando a Empresa Alfa habilitada.

Ato 2 – A Fase Recursal: Intenção, Razões e Contrarrazões

• A Comissão declara a habilitação. Imediatamente, a Empresa Beta (Grupo 3) deve manifestar a intenção de recorrer.

• A Comissão concede a palavra para que a Empresa Beta apresente oralmente (de forma sucinta, simulando o envio posterior) suas razões de recurso, focando na ilegalidade de aceitar um documento vencido.

• A Comissão concede a palavra à Empresa Alfa (Grupo 2) para apresentar suas contrarrazões, defendendo a legalidade do ato da comissão com base na legislação.

• A Comissão (Grupo 1) analisa os argumentos e decide manter sua decisão, negando provimento ao recurso e informando que submeterá a decisão à autoridade superior.

Ato 3 – Homologação, Adjudicação e Contratação

• A Comissão (Grupo 1) encaminha o processo para a Autoridade Competente (Grupo 4).

• A Assessoria Jurídica (Grupo 4) analisa o processo e emite um parecer sobre a regularidade dos atos, especialmente a decisão sobre a certidão e o recurso.

• Com base no parecer e na decisão da comissão, a Autoridade Competente (Grupo 4) decide homologar o processo, adjudicar o objeto à Empresa Alfa e autorizar a celebração do contrato.

• Ato final: A Autoridade (Grupo 4) e o representante da Empresa Alfa (Grupo 2) assinam simbolicamente o contrato.

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Módulo 4: Debriefing, Feedback e Encerramento

1. Discussão em Grupo

• Cada grupo compartilha sua experiência, desafios e as estratégias que utilizou.

• Perguntas-chave:

    ◦ Para a Comissão: Qual foi o maior desafio ao decidir sobre a diligência e o recurso? Qual a importância de registrar tudo em ata?

    ◦ Para a Empresa Alfa: Como foi defender a validade de sua habilitação?

    ◦ Para a Empresa Beta: Quais as dificuldades em construir um recurso com prazo tão curto?

    ◦ Para a Autoridade: Qual o peso do parecer jurídico na sua decisão final? O que aconteceria se a decisão fosse anular o processo?

2. Pontos-Chave e Lições Aprendidas

• O instrutor reforça os pontos críticos da Lei nº 14.133/2021 que foram vivenciados na simulação:

    ◦ A importância da motivação de todos os atos.

    ◦ O caráter preferencialmente eletrônico dos processos e o registro dos atos.

    ◦ A gestão de prazos curtos e peremptórios na fase recursal.

    ◦ A segregação de funções: o pregoeiro conduz e julga o recurso em primeira instância, mas a autoridade superior homologa.

    ◦ A responsabilidade solidária dos membros da comissão por todos os atos praticados.

3. Encerramento e Avaliação

• Abertura para dúvidas finais.

• Resumo dos principais aprendizados do dia.

• Aplicação de uma breve avaliação da aula.

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Referências (Normas ABNT)

AS FASES da licitação e como funcionam cada etapa. ConLicitação, 2025. Disponível em: https://www.conlicitacao.com.br/blog/as-fases-da-licitacao-na-nova-lei-de-licitacao/. Acesso em: 24 maio 2024.

COMO funciona a fase de julgamento em uma licitação. WaveCode, 2024. Disponível em: https://wavecode.com.br/como-funciona-a-fase-de-julgamento-em-uma-licitacao/. Acesso em: 24 maio 2024.

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EGESP. Pregão Eletrônico (aberto/fechado) - Oficina para simulação de uso do Sistema Compras.gov.br. [S. l.]: YouTube, 2023. 1 vídeo (1h 31min 27s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FqGg2P4gU60. Acesso em: 24 maio 2024.

FONSECA, Ricardo da. Modalidades de Licitação e Tipos de Licitações. CR2 Transparência Pública, [202-]. Disponível em: https://cr2transparencia.com.br/modalidades-de-licitacao-e-tipos-de-licitacoes/. Acesso em: 24 maio 2024.

GONÇALVES, Rodrigo. 100 Questões Inéditas - Nova Lei de Licitações. Estratégia Concursos, 2021. Disponível em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/e-book-100-questoes-ineditas-licitacoes/. Acesso em: 24 maio 2024.