O orçamento é uma ferramenta essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas, pois define quanto e onde os recursos serão aplicados. Uma boa alocação orçamentária garante que as ações do governo sejam eficazes (atingindo os objetivos) e eficientes (usando bem os recursos).
Por exemplo, se o orçamento prioriza saúde básica, pode ampliar o número de atendimentos e reduzir filas. Se investe em educação, pode melhorar a qualidade do ensino e o acesso à escola. Já em infraestrutura, pode facilitar o transporte e o desenvolvimento local.
Sem um orçamento bem planejado, as políticas públicas ficam limitadas ou mal executadas, afetando diretamente a população.

O orçamento público é o instrumento central do planejamento e da implementação das políticas públicas. Ele traduz, em números, as prioridades do governo e define quanto será investido em cada área — saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras. Em outras palavras, o orçamento é onde a política se torna prática.
Quando bem elaborado, o orçamento garante que os recursos sejam alocados de forma eficiente (maximizando os resultados com os menores custos possíveis) e eficaz (atingindo os objetivos propostos). Se uma política pública é desenhada para melhorar a educação básica, por exemplo, mas o orçamento destina poucos recursos para formação de professores ou manutenção de escolas, a política tende a fracassar, mesmo que a intenção seja boa.
Exemplos práticos:


Saúde pública: Imagine uma política para ampliar o atendimento em postos de saúde. Se o orçamento não prevê contratação de profissionais, compra de insumos e manutenção das unidades, o serviço não melhora. A alocação correta dos recursos é essencial para que a política funcione.


Segurança pública: Um plano para reduzir a criminalidade pode incluir aumento do efetivo policial e investimento em inteligência. Se o orçamento prioriza apenas a compra de viaturas, sem considerar treinamento ou tecnologia, a política pode ser ineficiente.


Educação: A criação de uma política de ensino integral exige recursos para alimentação, transporte, infraestrutura e contratação de professores. Se o orçamento cobre apenas parte dessas despesas, a política será mal implementada e pode gerar frustração social.


Portanto, o orçamento não é apenas uma peça contábil — é um reflexo das escolhas políticas e sociais de um governo. Ele define o que será feito, como será feito e com que intensidade. A má alocação de recursos pode comprometer toda uma política pública, enquanto uma alocação estratégica pode transformá-la em um sucesso.

O orçamento é, na prática, a peça-chave das políticas públicas. É nele que as ideias e planos do governo se transformam em algo possível de ser realizado, porque sem recurso destinado não há ação que saia do papel.
Quando o orçamento é bem planejado e os recursos são alocados de forma equilibrada, as políticas chegam mais perto de seus objetivos e conseguem gerar impacto real na vida das pessoas. Por outro lado, se faltar dinheiro ou se a distribuição não for adequada, muitas vezes vemos programas que começam com boas intenções, mas acabam interrompidos ou entregando menos do que prometiam. Um exemplo simples é a vacinação: não adianta ter as doses compradas se não há verba para logística, transporte e equipes. Outro é a merenda escolar: não basta comprar os alimentos, é preciso garantir orçamento para distribuição e acompanhamento da qualidade. Ou seja, o orçamento não é apenas números em uma planilha — ele é a ponte entre a decisão política e o benefício que chega à população. Quanto mais transparente, bem distribuído e acompanhado for, maiores são as chances de políticas públicas eficazes, eficientes e realmente transformadoras.

O orçamento é fundamental para o planejamento e a execução de políticas públicas, pois direciona os recursos disponíveis conforme as prioridades do governo vigente. Quando bem gerenciado, contribui para a eficácia (atingir metas) e a eficiência (bom uso dos recursos). A título de exemplo, investir em transporte público pode reduzir congestionamentos e poluição. Alocar recursos para programas de habitação pode diminuir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida. Já em segurança pública, aplicar recursos em tecnologia e capacitação de policiais pode aumentar a sensação de segurança. Portanto, o orçamento orienta ações concretas e impacta diretamente os resultados das políticas públicas.

O orçamento é um marco da Administração Pública, pois com a instituição da Lei 4320/64, o Brasil passa do orçamento tradicional para o orçamento-programa, onde as receitas passam a ser previstas e as despesas fixadas, assim, o Governo consegue planejar um orçamento por tempo médio PPA, consegue traçar diretrizes com a LDO, para executar o orçamento propriamente dito a LOA. Com a construção do orçamento fica visível verificar onde estão as Diretrizes, Objetivos e Metas do governo para atender as necessidades da população e investir em políticas públicas que assegurem a contribuição dos impostos, taxa e contribuições pagas pelo povo.
A alocação eficiente do governo pode impactar diretamente na qualidade da prestação dos serviços públicos essenciais e identificar as maiores necessidades de destinação de recursos, assim como atuar de forma significativa na alocação, distribuição e regulação do mercado. Com o sistema financeiro e a economia em equilíbrio, a administração pública pode pagar seus custos diretos e poupar para investir mais em políticas públicas de educação, saúde e segurança. Quando o orçamento encontra-se equilibrado é possível manter a continuidade de serviços de atendimento aos maios necessitados, como o SUS e a Farmácia Popular, atualmente, um programa que incentiva os jovens a estudar e buscar se profissionalizar é o Programa Pé de Meia. Tais programas mostram o zelo e a dedicação com a luta para a redução das desigualdades sociais.

O orçamento público é uma peça-chave no planejamento e na execução das políticas públicas, pois define quanto, onde e como os recursos serão aplicados. Sem orçamento, não há política pública que se concretize — ele transforma planos em ações.

A forma como os recursos são distribuídos afeta diretamente a eficácia (alcançar os objetivos planejados) e a eficiência (usar bem os recursos disponíveis). Uma política bem desenhada, mas com pouco ou mau uso do orçamento, dificilmente gera bons resultados.

Por exemplo, se o orçamento da educação prioriza apenas infraestrutura, mas ignora a formação de professores e o material didático, a qualidade do ensino pode não melhorar. Da mesma forma, em políticas de saúde, é comum ver investimentos em hospitais sem garantia de verba suficiente para manter profissionais ou insumos, o que compromete o atendimento.

Em resumo, o orçamento não é apenas um instrumento contábil — é o reflexo das escolhas políticas e sociais de um governo. Quando bem planejado e alinhado com metas reais, ele fortalece o impacto das políticas públicas e melhora a vida da população.

O papel do orçamento público é planejar como os recursos financeiros serão alocados e utilizados para atingir os objetivos pretendidos, garantindo a eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. O orçamento estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas que serão efetuadas . Quando bem executado o orçamento garante a excelência das políticas públicas. Como por exemplo a elaboração de uma política voltada para educação, com a participação da sociedade que visa recursos para criação de escolas e compra de material escolar. Neste caso as despesas necessárias para implementação da política pública desejada deve estar devidamente prevista no orçamento público sob pena de não dispor de recursos financeiros para sua execução.

O papel do orçamento público é detalhar as receitas e as despesas dos governos, ou seja, verificar o montante de dinheiro que foi recebido/recolhido aos cofres públicos e definir como esses valores serão gastos entre as despesas, serviços e com investimentos para a sociedade.
O modo como os recursos serão destinados e para quais objetivos, previamente definidos, determinam se os resultados serão positivos ou negativos. É o caso de despesas maiores que as receitas, que causam o não atendimento de ações programadas no orçamento público e, com isso, prejudicando a implementação das políticas públicas e o atendimento das demandas e necessidades da sociedade. Exemplo: o governo precisa pagar as despesas obrigatórias, como a aposentadoria e a dívida pública, com isso ele só pode fazer investimentos de melhorias em escolas e hospitais (despesas discricionárias) com os recursos que sobram do outro compromisso.

O papel do orçamento é extremamente importante, pois ele define e aloca recursos para atender os anseios do contribuinte e da sociedade. A partir da elaboração do orçamento, seja através de PPA, LDO ou LOA, são definidas as prioridades, os planejamentos de longo prazo, a execução das políticas públicas, transparência e controle social, equilibrio fiscal e eficiência na aplicação de recursos.
Como a alocação de recursos no orçamento pode afetar a eficácia e a eficiência das políticas públicas?
A alocação de recursos, seja por rigidez orçamentária decorrentes de gastos obrigatórios (como folha de pagamento e previdência), que limitam a capacidade do governo de realocar recursos; seja pelo excesso de burocracia e execução lenta, que podem dificultar a rápida implementação de programas e projetos, bem como mudanças de governo ou restrições fiscais, são situações que podem comprometer a continuidade de políticas públicas de longo prazo, comprometendo o desenvolvimento de uma sociedade. Um exemplo que ilustra isso é a trava decorrente da votação do orçamento, que ocorre muitas vezes, quando o legislativo deixa para votar na última hora o orçamento previsto para o ano seguinte. É claro que são excessões, mas recursos bem alocados, como por exemplo decorrentes de emendas parlamentares, podem levar a construções, aquisições e aparelhamento de hospitais, instrumentos importantes para o atendimento de uma sociedade.

O orçamento tem como objetivo traçar paramêtros e metas a serem atingidos com a ação de políticas públicas. É elaborado a partir de prioridades definidas por um governo, seguindo previsão de receitas. Se bem programado, terá sucesso no desempenho projetado nas iniciativas governamentais alcançando a eficiência e eficácia esperadas, pois houve previsão. Caso contrário, sem estudo de viabilidade, sem projeção de expectativa, pode levar ao fracasso. É programando as necessidades futuras que se organiza a base de gastos para ececução de obras, hospitais, escolas, contratação/pagamento de pessoal, estradas, pontes, enfim, tudo que um município, uma cidade, um estado necessita ter para o seu desenvolvimento. Para tudo isso ocorrer, o governo precisa de planejamento e dinheiro. Boa parte da arrecadação de um ente governamental vem da receita auferida pela instituição de tributos, impostos e taxas. O orçamento público mostra quanto o governo arrecada e como ele utiliza os valores. Sem previsão, não há resultado esperado. sem verba e recursos a serem destinado para fim específico, os fatos não se concretizam e não há desenvolvimento.
Como exemplos práticos, podem ser citados na área de infra estrutura os recursos a serem destinados para reconstruir a ponte que liga os estados do Tocantins e Piauí, que desabou recentemente; a reconstrução de cidades no Rio Grande do Sul, após tragédia que inundou o estado e vários municípios; e na saúde, a destinação de milhares de reais para combater a epidemia da dengue. Enfim, para cada situação citada, não havendo orçamento, não há como realizar ações, não existirá eficiência e eficácia em nenhum momento. Tudo para!