Modelos de Administração Pública: nova governança pública

NOVA GOVERNANÇA PÚBLICA COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Introdução

A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de administração pública que surgiu na década de 1990 como uma resposta à crise do modelo burocrático tradicional. A NGP se concentra em melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. Este capítulo tem como objetivo discutir os principais aspectos da NGP e suas implicações para a administração pública contemporânea.

A Nova Governança Pública

A NGP é uma abordagem que enfatiza a importância da colaboração e da participação dos cidadãos na tomada de decisão pública. Segundo Osborne e Gaebler (1992), a NGP é baseada em oito princípios: orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas. Esses princípios são direcionados para melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público.

O novo modelo de administração pública, conhecido como Nova Governança Pública (NGP), surge em resposta às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação à eficiência e eficácia dos serviços públicos. A NGP apresenta uma abordagem centrada no cidadão, buscando atender às suas necessidades e expectativas através de uma gestão pública mais ágil, transparente e participativa.

Autores como Osborne e Gaebler (1992) argumentam que a NGP enfatiza a eficiência, eficácia e accountability dos serviços públicos, estabelecendo parcerias entre o setor público e privado para a prestação de serviços. Nesse sentido, a NGP se baseia em princípios como a descentralização, a privatização, a competitividade, a qualidade e a inovação.

Outros autores, como Hood (1991), destacam a importância do controle e da avaliação da performance do setor público como forma de garantir a prestação de serviços de qualidade e a responsabilização dos gestores públicos. Para ele, a NGP apresenta uma abordagem mais gerencialista e empresarial, com uma maior ênfase na gestão de resultados e no controle da performance dos serviços públicos.

Já autores como Rhodes (1997) destacam a importância da participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão dos serviços públicos como forma de promover a accountability e a transparência na administração pública. Segundo ele, a NGP se baseia na ideia de que a gestão pública deve ser compartilhada entre o setor público, privado e a sociedade, visando uma maior participação e envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas.

A NGP também tem um foco na gestão de resultados, com ênfase na mensuração e avaliação dos resultados alcançados pelos programas e políticas públicas. A ênfase na gestão de resultados tem como objetivo aumentar a transparência e responsabilidade do setor público e melhorar a alocação de recursos.

Outra característica importante da NGP é a ênfase na colaboração entre as organizações públicas e privadas. A NGP encoraja a parceria público-privada e outras formas de cooperação, com o objetivo de melhorar a eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos.

Implicações para a Administração Pública

A NGP tem implicações significativas para a administração pública contemporânea. Uma das implicações é a mudança no papel do Estado, que deixa de ser visto como o provedor exclusivo de serviços públicos e passa a ser um facilitador da prestação desses serviços. A NGP também implica em uma mudança na cultura organizacional, com ênfase na flexibilidade, inovação e aprendizagem organizacional.

Outra implicação é a necessidade de desenvolver novas habilidades e competências por parte dos gestores públicos, que precisam ser capazes de lidar com a complexidade e ambiguidade da gestão colaborativa. Além disso, é importante desenvolver mecanismos de mensuração e avaliação de resultados para garantir que os objetivos de eficiência, eficácia e responsabilidade sejam alcançados.

Conclusão

A Nova Governança Pública é um modelo de administração pública que tem como objetivo melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. A NGP tem implicações significativas para a administração pública contemporânea, incluindo uma mudança no papel do Estado, uma mudança na cultura organizacional e a necessidade de desenvolver novas habilidades e competências por parte dos gestores públicos.

Em resumo, a NGP apresenta uma abordagem mais flexível e adaptativa em relação ao modelo tradicional de administração pública, buscando atender às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação aos serviços públicos. Embora apresente desafios e críticas, a NGP se consolida como um modelo promissor na busca por uma gestão pública mais eficiente, eficaz e participativa.

Referências Bibliográficas

HOOD, C. A public management for all seasons? Public Administration, v. 69, n. 1, p. 3-19, 1991.

OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventing government: how the entrepreneurial spirit is transforming the public sector. New York: Penguin Books, 1992.

RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.

 

De que forma a Nova Governança Pública difere da abordagem tradicional de governança? Quais são os principais elementos e princípios da Nova Governança Pública e como eles podem melhorar a capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover a participação cidadã na tomada de decisões públicas?

 

Tópico: Modelos de Administração Pública: nova governança pública

Modelos de Administração Pública: nova governança pública

A Nova Governança Pública tem como enfoque a colaboração, transparência, participação e resultados na administração pública. Ela tem como princípios a participação cidadã na tomada de decisões, foco em resultados e prestação de contas, a colaboração entre governo, sociedade civil e setor privado, a transparência e o acesso à informação.
Essa abordagem difere da tradicional, pois prioriza uma maior participação dos cidadãos nos debates de questões relevantes para a sociedade, fomentando a colaboração entre eles e os atores políticos. Essa aproximação possibilita que os governantes conheçam as principais demandas e necessidades da sociedade civil. Além disso, a colaboração da sociedade civil na gestão dos serviços públicos favorece a accountability e a transparência das ações empreendidas na administração pública.
A NGP tem como consequências a modificação da atribuição do Estado, que se torna um facilitador e não apenas provedor dos serviços públicos; e a necessidade de adaptar-se, por meio de novas habilidades, ao cenário que a gestão colaborativa apresenta.

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A NGP busca melhorar a eficiência e a efetividade na gestão governamental através da colaboração, transparência e resultados colaborativos entre o governo e as instituições privadas, com transparência e acesso a informação, este modelo se difere do anterior por incluir muito mais a participação dos usuários dos serviços públicos.
Os principais princípios da NGP são a transparência e acesso a informação, tal principio permite que o cidadão obtenha a informação dos valores gastos pelo governo e com isso analisar se o benefício condiz com o valor gasto, outro principio muito importante é o da participação cidadã na tomada de decisões, tal princípio dá o poder da escolha a quem mais usa os serviços oferecidos pelo governo, ninguém melhor para saber o que precisa ser feito do que o usuário.
A NGP tem muitos desafios a serem enfrentados, um delas é garantir a inclusão e representatividade de diferentes grupos sociais, pessoas que precisam muito de auxílio e que tem pouca informação acabam não participando das tomadas de decisões do governo.

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A Nova Governança Pública surge da demanda de uma sociedade cada vez mais exigente em relação à qualidade e à eficácia dos serviços públicos, centradas no cidadão e buscando atender suas necessidades, através de uma gestão pública ágil, transparente e participativa, com o envolvimento desse cidadão nas políticas públicas.
Ela é baseada em princípios para a maximização de resultados (orientação para resultados) e para a qualidade de vida das pessoas (clientes), utilizando-se de instrumentos como a descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado, prestação de contas transparente e responsabilidade dos gestores, a fim de atingir a eficácia dos resultados e trazendo benesses para todos os cidadãos.
Assim, ela se torna mais dinâmica em relação aos modelos anteriores, porque busca a inclusão, a colaboração e participação de todos os grupos na tomada de decisão pública, já que são usuários de direito por serviços públicos de qualidade e eficazes, pois são esses cidadãos que financiam tudo isso. E, também, busca a transparência e responsabilidade de todos os envolvidos na prestação de contas, avaliando a performance da gestão.
Ainda, a Nova Governança Pública busca a parceria público-privada e a participação da sociedade em geral, enfatizando a colaboração e a inovação, para o melhoramento continuo da qualidade e execução dos serviços públicos, com foco em resultados. Dessa forma, tudo isso pode contribuir significativamente para a solução de problemas complexos, com a participação da sociedade como um todo. É aplicação daquele velho ditado: juntos seremos mais fortes!

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Para diferenciar, essencialmente a Nova Governança Pública tem seu foco principal em enfatizar mais a participação do cidadão e o aumento das ofertas dos serviços sociais pelo terceiro setor, do que as escolas anteriores da Administração Pública tradicional ou a Nova Gestão Pública.
Na Nova Governança Pública os principais elementos, princípios, modelos e boas práticas de governança no Brasil trazem uma importante lição aprendida, amplamente reconhecida entre aqueles que desejam dar efetividade aos princípios e práticas da boa governança pública, é a de que reformas legais são necessárias para a institucionalização, mas não são suficientes para garantir uma implementação efetiva das medidas. A institucionalização e as reformas institucionais devem observar concomitantemente três dimensões: a institucional (estrutural), a gerencial (métodos e habilidades técnicas) e a cultural (princípios e valores) (BRESSER PEREIRA, 1998; HILL; LYNN, 2009).
Na prática, isso significa que é necessário alinhar as normas, a cultura e as práticas de gestão por meio de instituições formais (como regras e processos) e informais (como práticas e valores). De nada adianta reformar a lei e os regulamentos sem que haja uma mudança nos processos de gestão e um treinamento adequado dos agentes responsáveis. Da mesma forma, todo o treinamento técnico pode ser prejudicado se não for acompanhado de mudanças nos valores e crenças dos agentes responsáveis por dar-lhe cumprimento. Soluções institucionais efetivas alinham normas a práticas e a valores. Dessa forma, cremos que essa é uma forma de melhorar a capacidade do governo no enfrentamento de desafios complexos e promoção da participação cidadã na tomada de decisões públicas.

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A Nova Governança Pública – NGP se concentra em melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. Surge em resposta às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação à eficiência e eficácia dos serviços públicos. A NGP apresenta uma abordagem centrada no cidadão, buscando atender às suas necessidades e expectativas através de uma gestão pública mais ágil, transparente e participativa.
Segundo Osborne e Gaebler (1992), a NGP é baseada em oito princípios: orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas. Esses princípios são direcionados para melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público.
Outros autores argumentam que a NGP apresenta uma abordagem mais gerencialista e empresarial, com uma maior ênfase na gestão de resultados e no controle da performance dos serviços públicos. Destacam a importância da participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão dos serviços públicos como forma de promover a accountability e a transparência na administração pública, além de enfatizarem que a NGP se baseia na ideia de que a gestão pública deve ser compartilhada entre o setor público, privado e a sociedade, visando uma maior participação e envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas. A NGP encoraja a parceria público-privada e outras formas de cooperação, com o objetivo de melhorar a eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos.

Nova Gestão Pública

A NGP se difere da tradicional pela participação da sociedade nas tomadas de decisão e transparência, aumentando assim a confiança da sociedade na gestão pública. Ela tem como princípios: O foco nos resultados e nos clientes(que são os cidadãos usuários do serviço público); descentralização; flexibilidade; prestação de contas e etc...
Esses princípios geram um melhor uso dos recursos e alcance de melhores resultados visando satisfazer as necessidades da população.

De que forma a Nova Governança Pública difere da abordagem tradicional de governança? Quais são os principais elementos e princípios da Nova Governança Pública e como eles podem melhorar a capacidade do governo de enfrentar desafios complexos e promover a

A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de administração pública se deferencia do modelo burocrático tradicional, Pois a NGP se concentra em melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos.

A NGP tem oito princípios: orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas.

Esses princípios são direcionados para melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público.



A Nova Governança Pública

A Nova Gestão Pública difere-se da tradicional ao descentralizar suas atividades buscando a eficiência e eficacia. A NGP é norteada pelos princípios da descentralização, privatização, competitividade, qualidade e inovação. A participação da sociedade nas politicas públicas passa a ser muito importante e favorece a accountability e a transparência na administração pública. A NGP traz uma mudança significativa, pois a partir de seus princípios o Estado deixa de ser o provedor exclusivo dos serviços público e passa a ser o facilitador da prestação desses serviços.

Re:Como a Nova Gestão Pública tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos?

A nova Governança Pública busca melhorar a eficiência eficácia e responsabilidade do setor público, nesse novo modelo existe uma cooperação do público e privado e a busca pelo envolvimento dos cidadãos nas tomadas de decisões de forma participativa, bem como desenvolver novas habilidades e competências de seus gestores.
É um modelo que busca flexibilização e adaptação em relação ao modelo tradicional

Nova Governança Pública

A nova governança pública busca priorizar a eficiência e eficácia na Administração Pública e dessa forma atingir melhores resultados na prestação de serviços públicos. Considerando que as demandas sociais vem aumentando de geração em geração, a nova governança pública desempenha papel fundamental para uma melhor Administração Pública.
A nova governança pública incentiva os processos de participação dos cidadãos no desenvolvimento de políticas públicas, dessa forma privilegia princípios como transparência, accountability, controle social. Esses fatores incentivam um melhor uso dos recursos públicos, visto que há maior proximidade entre os destinatários das políticas públicas dos executores.

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