O patrimonialismo como modelo de gestão pública é característica dos governos absolutistas, e como tal concede ao soberano todo o poder de usufruto privado do bem público, daí decorre que transparência e eficiência são inaplicáveis e este modelo, que tem o nepotismo como forma de escolha dos agentes que servirão o estado e o soberano.
A burocracia, nos moldes da proposição Weberiana, se caracteriza por uma impessoalização da atuação da gestão pública, desidentificando o Estado daqueles que o governam, submetendo os agentes públicos às normas que limitam a sua atuação, marcadamente distinguindo a coisa pública do privado.
A Administração Pública burocrática mostra-se como uma ruptura com o modelo anterior, patrimonialista, pois separa os interesses pessoais do detentor do poder e os instrumentos colocados à disposição do Poder Público para garantir a satisfação do interesse público. Tem como objetivo defender a sociedade contra o poder arbitrário do soberano.
No modelo de Administração burocrática são adotadas uma série de medidas cujo objetivo é a defesa da coisa pública, em contraposição ao período patrimonialista antecedente, cuja característica principal é a confusão entre patrimônio público, Estado, e o patrimônio particular do detentor do poder.
Enquanto no modelo patrimonialista, quando o patrimônio do Monarca Absoluto se misturava com o patrimônio público, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado, no modelo burocrático verifica-se a observância da formalidade, impessoalidade e profissionalismo.
Em que pese advirem alguns entraves com o modelo burocrático, este sem sombra de dúvidas trouxe avanços para uma gestão pública mais transparente e eficiente, haja vista o interesse público sobrepor-se ao interesse privado.
A relação entre patrimonialismo e burocracia é de oposição clara. No modelo patrimonialista não existe distinção por parte dos lideres políticos entre o patrimônio público e o privado no governo ou sociedade, noção essa que prevaleceu na era dos estados absolutistas, resultando por muitas vezes em práticas corruptas e no nepotismo estrutural. Já no modelo burocrático as organizações têm características formais, impessoais e profissionais. Porém não se pode esquecer que a burocracia na administração pública acabou surgindo de uma evolução do modelo patrimonialista. Com relação a eficiência e a transparência do governo fica claro que o fim do modelo patrimonialista e inicio do modelo burocrático resultou num grande progresso pois racionalizou e formalizou a administração do Estado. Contudo a estratégia adotada pela administração pública burocrática mostrou-se inadequada, principalmente pelo excesso de formalismo e papelada, tornando essa forma de administrar lenta, cara e ineficiente
Como bem colocou o colega Francisco, os limites da administração burocrática devem ser lembrados, para que com base neles possamos partir para uma gestão mais eficiente da coisa pública.
O patrimonialismo e a burocracia são dois conceitos opostos que podem ser encontrados na administração pública. O patrimonialismo é uma forma de governo em que os recursos públicos são tratados como propriedade privada do governante ou de seus aliados. A burocracia, por outro lado, é uma forma de governo em que os recursos públicos são gerenciados de acordo com regras e procedimentos específicos.
O patrimonialismo pode ter um impacto negativo na eficiência e na transparência do governo. Quando os recursos públicos são tratados como propriedade privada, eles podem ser usados para benefício pessoal ou para recompensar aliados políticos. Isso pode levar a um desperdício de recursos, a um aumento da corrupção e a uma diminuição da qualidade dos serviços públicos.
A burocracia, por outro lado, pode ajudar a melhorar a eficiência e a transparência do governo. Quando os recursos públicos são gerenciados de acordo com regras e procedimentos específicos, é mais difícil que eles sejam usados para benefício pessoal ou para recompensar aliados políticos. Isso pode levar a uma redução do desperdício de recursos, a uma diminuição da corrupção e a uma melhoria da qualidade dos serviços públicos.
No entanto, é importante notar que a burocracia também pode ter alguns efeitos negativos. Por exemplo, a burocracia pode ser lenta e burocrática, o que pode dificultar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Além disso, a burocracia pode ser usada para limitar a participação dos cidadãos no governo.
Em última análise, o impacto do patrimonialismo e da burocracia na eficiência e na transparência do governo depende de uma série de fatores, incluindo a cultura política do país, a qualidade da burocracia e o nível de participação dos cidadãos no governo.
A administração pública patrimonialista é baseada nos modelos de Estados Absolutistas, mas fortemente firmados nos séculos XVII e XVIII, quando o patrimônio do Monarca Absoluto se misturava com o patrimônio público, formando uma linha tênue na distinção entre público e privado. Esse modelo gera falta de participação pública (do povo) e privada, poderes em excesso ao "administrador", promovendo corrupção, nepotismo, ausência de carreiras de administrativas de Estado.
No Brasil esse modelo perdurou até 1930.
Já a Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Temos como características da burocracia:
- Formalidade, com a criação de normas racionais;
- Impessoalidade
- Existência de administradores profissionais e capacitados, com a existência de cargos e carreiras públicas.
A burocracia tem como efeito desejado a previsibilidade e padronização do desempenho da atuação estatal, promovendo, com isso mais eficiência e transparência no trato público.
Apesar de ser um modelo, ao meu ver, superior, existem disfunções no modelo burocrático que prejudicam o bom andamento da coisa pública como por exemplo: excesso de formalismo e papelório, resistência às mudanças - muitas vezes necessárias, dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público devido ao exagero de regras e normas a que o funcionáro é apresentado.
Como podemos perceber o patrimonialismo e a burocracia são posições opostas. No patrimonialismo não temos transparência nem um maior cuidado com o trato das coisas públicas o que acarreta também pouca eficiência nos processos e mais corrupção. Já na burocracia se estabelece uma administração mais organizada pautada por princípios sérios de transparência, controle, profissionalismo. Tudo isso gera mais transparência e eficiência na administração pública. Contudo, é mister ressaltar a necessidade do seu constante aperfeiçoamento para que suas disfunções sejam cada vez mais atenuadas.
A administração pública é responsável por atender as necessidades da sociedade por meio de um grande arcabouço constituído por órgãos e servidores que atuam na prestação de diversos serviços, como: educação, saúde e segurança.
E para organizar esse arcabouço, foi necessário, ao longo do tempo, adotar modelos de gestão pública que suprissem a ineficiência do Estado no alcance de objetivos e metas, bem como aperfeiçoá-los em consonância com as tendências da época.
O primeiro modelo adotado no Brasil foi o Patrimonialismo, cuja característica principal era a não distinção entre os bens públicos e particulares. O clientelismo era comum, com troca de favores que propiciavam a corrupção e o nepotismo.
Com o intuito de combater esses fatores e tornar o estado mais eficiente, surge o modelo Burocrático, que profissionaliza a gestão pública, com controle rígido de processos, de seleção de servidores e contratações de serviços e produtos, numa ótica apresentada a partir do Capitalismo industrial.
Assim, a gestão, nesse caso, evoluiu de um formato absolutista para um formato organizado e hierárquico, que visou melhorar às entregas à sociedade e respeitar um ordenamento visível entre a coisa pública e a privada.
Esses dois modelos são praticamente opostos em relação a administrar a coisa pública, pois o primeiro (patrimonialismo) não conseguia identificar e separar o que era bem público e privado, ficando o governante dono do próprio Estado. A burocracia veio combater as principais irregularidades do sistema patrimonialista, criando normas e leis a serem cumpridas, a impessoalidade como princípio foi decisivo, e os servidores públicos obrigatoriamente passaram a prestar concursos públicos, com isso conseguiu reduzir a corrupção. Foi implementado regras de controle do uso do bem público, bem como melhor controle dos gastos dentro da Administração Pública.
Como bem disse o colega Aloisio, com a fortificação da burocracia à partir da segunda metade do século XIX e a melhor definição de como gerir a coisa pública à partir de 1930 no Brasil, os concursos públicos foram mais amplamente divulgados e incentivados, tornando assim, o acesso ao serviço público da população em geral por méritos próprios e não por favor, como acontecia no patrimonialismo.
O patrimonialismo e a burocracia são posições antagônicas. Conforme o disposto no conteúdo do curso, no patrimonialismo os líderes confundem o patrimônio público com o privado, considerando o Estado como seu patrimônio. Ocorre uma centralização da administração, há poucas regras e procedimentos formais. O foco nesse modelo são os interesses particulares, os recursos não são utilizados para o bem-estar da população. Não há regras formais a serem seguidas e, portanto, é um ambiente propício para a corrupção, o nepotismo, pois não há transparência. No modelo burocrático se tem como objetivo uma visão mais racional, com regramento das atividades, dos procedimentos, das decisões. Inclusive a Teoria da Burocracia na Administração foi idealizada por Max Weber. Suas características são formalidade, impessoalidade e o profissionalismo. Assim, ela utiliza regras racionais para a condução de suas atividades, visando a eficiência e a transparência.
Na história a administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Nesse ponto que surge a ideia de ter pessoas capacitadas para desenvolver as carreiras burocráticas, e em contrapartida recebendo salários e não favores. Para atender essa lógica foi necessário organizar a máquina pública, para que houvesse um sistema de autoridade. Como base para essa mudança tem-se a profissionalização dos servidores públicos, a existência de carreiras, o sistema hierárquico instituído, a impessoalidade e mérito para o ingresso e promoção nos cargos públicos e o formalismo mediante regras e leis. No Brasil a implantação da administração pública burocrática surge em 1930 com o Governo Vargas, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP em 1936 e com o Estado Novo. Ocorre que o modelo burocrático utiliza rígidos controles de processos para evitar a corrupção e o nepotismo.
A rigidez nos controles e o regramento da administração pública burocrática pode gerar lentidão, falta de flexibilidade, distanciamento, rigidez nas decisões, são os chamados efeitos indesejáveis da burocracia, ou seja, a necessidade de documentar e formalizar todas as comunicações conduzindo ao excesso de formalismo e papeis, a rotina, a padronização e a previsibilidade conduzem a resistência as mudanças, em função da impessoalidade os servidores deixam de se relacionar com as pessoas e passam a se relacionar com os cargos, internalização das regras e o apego aos regulamentos, ao decidir sobre um assunto não há preocupação com as novas alternativas e quem deve responder é o superior hierárquico mesmo que não entenda sobre aquele assunto, levando a chamada categorização como base do processo decisório, também pode ocorrer a superconformidade às rotinas e aos procedimentos, a exibição de sinais de autoridade e a dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público.
Assim, apesar de alguns efeitos negativos, o objetivo do sistema burocrático era estabelecer uma administração organizada, profissional, impessoal, combatendo os problemas e as deficiências do sistema patrimonialista, e foi uma evolução importante do modelo patrimonialista.
Entendo que para alcançar cada vez mais os resultados com menos recursos, é essencial a organização da administração pública com planejamento, com fluxos de trabalho definidos, com objetivos definidos que vise o interesse público, de forma que para atender as demandas haja o equilíbrio da formalidade com a obtenção dos resultados, sempre com a transparência e o acesso à informação pela população, de forma a impedir concepções patrimonialistas que ainda possam existir.