Reforçando os conceitos que foram objetos de estudo da aula, no material apresentado, além daqueles constantes nos comentários dos colegas, entendemos a importância de conhecermos os conceitos de patrimonialismo e burocracia, para entendermos a administração pública e seus efeitos na gestão e transparência do governo.

Sobre o patrimonialismo, basicamente entende-se como um modelo de administração em que o Estado é visto como uma extensão do patrimônio pessoal do governante ou da elite no poder, que usam as instituições estatais para benefício próprio, como forma de acumulação de riqueza, poder e prestígio. As decisões tomadas, frequentemente visam proporcionar o favorecimento desse processo, em detrimento do interesse público, que é deixado em segundo plano. Nesse sentido o que é valorizado pela Gestão na a atuação dos subordinados é a lealdade pessoal, e ainda favorece, também, as práticas de nepotismo e corrupção.

Já a burocracia refere-se a uma forma de organização administrativa que se baseia em regras, procedimentos formais e hierarquia. Ela possui o objetivo de garantir a igualdade de tratamento, a previsibilidade e a eficiência na prestação de serviços públicos. Os funcionários públicos são selecionados com base em mérito e competência, e devem seguir os regulamentos e processos estabelecidos.

Diante desses conceitos, observamos duas forças distintas que atuam, de forma antagônica na forma de gestão, em especial com impactos importantes na eficiência e transparência do governo, dessa forma:

- O Patrimonialismo: tendência em se observar ambiente propício para a corrupção, o nepotismo e a falta de prestação de contas, o que geralmente resulta em decisões ruins, sob a prisma de sua função social, o que pode levar a políticas públicas inadequadas e à má alocação e desvio de recursos. A falta de transparência favorece a perpetuação do patrimonialismo.

- A Burocracia, tendência, quando bem organizada e implementada, de contribuir para a eficiência e transparência do governo, quando se aplicam regras claras, processos padronizados e critérios objetivos, podendo evitar a arbitrariedade e a corrupção, favorecendo, assim, uma estrutura institucional que permite a prestação de serviços públicos de forma mais eficiente. Como a transparência, que é promovida pela Burocracia, garante o amplo acesso a informação sobre documentos oficiais e prestações de contas, a pratica de vícios negativos do Patrimonialismo pode ser fiscalizada pela sociedade, dificultando sua prática e, por consequência, proporcionando um melhor aproveitamento dos recursos públicos e da eficiência e eficácia do Poder Público.

De certa forma, porém, não podemos considerar nenhum modelo de forma absoluta, na prática. Depende do grau e da forma que cada um é aplicado. Assim, o mais comum é a coexistência de elementos dos dois modelos na administração pública, atuando como força e contra força. Assim, um dos desafios da Gestão é garantir o equilíbrio e garantir ao máximo a aplicação dos princípios legais e balizadores da administração pública, em amplo sentido.

Nesse sentido, cabe ressaltar que a proposta que havia, até pouco tempo atrás, de eliminar a estabilidade dos servidores públicos soa como uma ação que visa o favorecimento do Patrimonialismo, pois esse dispositivo é que garante a autonomia dos servidores de agir dentro da legalidade, não se submetendo a pressões de natureza hierárquica para atuar em prol de interesses pessoais.

Administração pública patrimonialista e burocrática são duas abordagens distintas que representam diferentes formas de gerir o Estado e os serviços públicos.
O modelo patrimonialista é baseado na lógica do patrimonialismo, em que a máquina estatal é tratada como propriedade pessoal do governante, não havendo clara separação do interesse público e o privado. A administração é centralizada, com poucas regras e procedimentos formais. Tais características resultam em uma gestão pouco eficiente, pois os recursos públicos são utilizados de forma direcionada aos interesses particulares do governante e de seus aliados, em detrimento do bem-estar da sociedade como um todo
Já o modelo burocrático é caracterizado por uma abordagem mais racional e impessoal para a gestão pública, sendo baseada em princípios de hierarquia, formalidade, especialização de funções, eficiência e impessoalidade. A burocracia visa garantir a uniformidade, a previsibilidade e a padronização das atividades administrativas e as decisões são tomadas com base em regulamentos e normas estabelecidas. Contudo, este modelo pode ser excessivamente burocrático e pouco eficiente, resultando em lentidão e rigidez na tomada de decisões, falta de flexibilidade, além de distanciamento dos objetivos de efetividade e eficácia, uma vez que o foco recai na conformidade com as regras em vez dos resultados alcançados.
Não obstante terem natureza e princípios diferentes, é possível identificar uma relação histórica na transição de práticas de gestão baseadas em interesses pessoais e clientelistas para um modelo mais racional, profissional e orientado por regras. O burocrático surgiu como uma resposta aos problemas e deficiências do modelo patrimonialista, com o objetivo de estabelecer uma administração mais organizada, eficiente, impessoal, profissional e transparente, sendo considerada uma evolução necessária do patrimonialismo.

A relação entre patrimonialismo e burocracia é de oposição. Quanto mais forte for o patrimonialismo, mais desafiadora será a aplicação dos princípios burocráticos, o que pode comprometer a eficiência e a transparência na administração pública. Por outro lado, uma burocracia forte e bem estruturada pode ajudar a combater o patrimonialismo e promover uma administração pública mais eficiente e transparente.

Na Administração Pública Patrimonialista não havia uma distinção clara, por parte dos governantes, entre o patrimônio público e o seu próprio patrimônio privado, o Rei ou Monarca estabelecia seu domínio sobre o país de forma absoluta, a “coisa pública” se confundia com o patrimônio particular dos governantes, pois não havia uma fronteira muito bem definida entre ambas.
A corrupção e o nepotismo eram inerentes a esse tipo de administração, o foco não se encontrava no atendimento das necessidades coletivas mas, sobretudo, nos interesses particulares do soberano e de seus auxiliares.
Ao final do século XIX este cenário muda, no momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se inaceitável, pois não mais cabia um modelo de administração pública que privilegiava uns poucos em detrimento de muitos.

A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, resumindo no poder racional legal.
Os controles administrativos implantados visam evitar a corrupção e o nepotismo. Há controle dos procedimentos, das rotinas que devem nortear a realização das tarefas, são empregados controles rígidos dos processos como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento aos cidadãos, só que a consequência desse próprio controle faz com que o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir a sociedade.
A principal qualidade da administração pública burocrática é o controle dos abusos contra o patrimônio público; o principal defeito, a ineficiência, a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como “clientes”.

Cada um desses conceitos afetam tanto a eficiência como a transparência do Governo, na Administração Pública Patrimonialista a eficiência e transparência não eram o foco, assim como o foco não se encontrava no atendimento das necessidades coletivas, mas sim nos interesses particulares dos soberanos e seus auxiliares propiciando a corrupção e o nepotismo. Já na Administração Pública Burocrática algumas disfunções burocráticas podem afetar a eficiência e dos serviços públicos pelo excesso de formalidades e controles rígidos, mas a administração burocrática com foco maior foi na formalidade e impessoalidade também contribui para diminuição da corrupção e nepotismo nos governos, não eliminando é claro, pois nos dias atuais apesar de todos os controles e formalidades ainda vemos os casos de corrupção e nepotismo virem à tona.

O patrimonialismo contribui para a ineficiência, má gestão, corrupção e clientelismo à medida que as relações públicas administrativas são marcadas por privilégios pessoais e interesses privados. Nesse sentido, há uma manipulação que transforma o público em privado, prejudicando os princípios da administração pública.
Portanto a figura do burocrata passa a ser mais profissional e há uma divisão clara entre o que é individual e privado e o que é público e de interesse coletivo. A preocupação central do modelo burocrático está no controle dos processos da administração pública.

No patrimonialismo a figura do líder confunde o que é público (do estado, do povo) com o que é privado (pertencente de fato ao líder), fazendo com que tudo lhe pertença, bem móveis e imóveis e os cargos do governo, os quais ele pode distribuir de acordo com seus interesses, sem que a capacidade para ocupar o determinado cargo seja relevante na escolha. Já no sistema burocrático temos uma clara divisão entre o público e o privado e a distribuição dos cargos seguem regras claras para avaliar a capacidade do ocupante do cargo, com foco na melhor execução do serviço para a sociedade.
Em que pese o Brasil já ter superado, em tese, o sistema patrimonialista, é perceptível que muitos líderes ainda confundem o público e o privado, assim como os limites de seus poderes e até a distribuição de cargos comissionados sem atender o verdadeiro interesse público.

Em minha avaliação sobre o tema, alguns líderes mesmo sabendo do limite de seus poderes, mesmo sabendo a diferença entre patrimonialismo e burocracia, continuam não tendo como foco o bem comum, mas sim o individual.

Bem colocada essa questão sobre os cargos comissionados. Reforço que a proposta que existia, até pouco tempo atrás de retirar o direito a estabilidade do servidor público corrobora com essa percepção, pois é essa que garante a autonomia do servidor em atuar sempre dentro da legalidade e dos demais princípios constitucionais, não se submetendo a pressões por interesses que não sejam públicos. Nesse sentido, a perda da estabilidade favoreceria o Patrimonialismo, pois por meio de pressões ao agentes públicos sujeitos ao simples risco de demissão, se obteria mais facilmente a realização de ações em prol de interesse de cunho pessoal, com desvio de finalidade pública, favorecendo a corrupção.

O patrimonialismo e a burocracia são dois modelos de administração pública que tiveram impacto significativo ao longo da história. Embora tenham ênfases diferentes, ambos podem afetar negativamente a eficiência e transparência do governo, criando oportunidades para práticas corruptas, nepotismo e dilapidação do patrimônio público.

O patrimonialismo é caracterizado pela apropriação do Estado e dos recursos públicos por parte das elites no poder. Nesse modelo, o Estado é tratado como propriedade privada e seus recursos são utilizados para benefício pessoal, em vez de servir ao interesse público. O patrimonialismo cria um ambiente propício para a corrupção, uma vez que os recursos estatais são utilizados de forma arbitrária e sem prestação de contas, abrindo espaço para desvios, favorecimentos e clientelismo.

Por outro lado, a burocracia é um sistema de administração baseado em regras e procedimentos rígidos. Embora seja projetada para garantir a ordem e a eficiência, a burocracia pode se tornar excessivamente lenta, ineficiente e propensa à falta de transparência. A rigidez das normas e a burocracia excessiva podem dificultar a tomada de decisões e a implementação ágil de políticas públicas, o que pode abrir espaço para a corrupção e a dilapidação do patrimônio público, especialmente quando há pouca fiscalização e prestação de contas.

Ambos os modelos têm o potencial de minar a eficiência e a transparência do governo, comprometendo o bem-estar da sociedade. Para garantir uma administração pública eficaz, é fundamental combater a corrupção, promover a transparência e fortalecer os mecanismos de prestação de contas. Isso inclui a implementação de controles internos adequados, a promoção de uma cultura de integridade, a participação cidadã e a adoção de políticas que incentivem a responsabilização dos gestores públicos.

É essencial que os governos busquem constantemente melhorar a governança e combater práticas que comprometam a eficiência e a transparência do setor público. A adoção de medidas anticorrupção, a profissionalização do serviço público e a criação de mecanismos de controle mais eficientes são passos importantes para fortalecer a administração pública e promover o interesse público acima dos interesses particulares. Somente assim será possível construir um governo eficiente, transparente e responsável, capaz de promover o desenvolvimento sustentável e atender às necessidades da sociedade como um todo.

Penso que neste caso, cabe destacar uma característica da organização que é a IMPESSOALIDADE, em que o sistema se fundamenta nas leis e não nas pessoas. Os líderes, tanto quanto seus subordinados (funcionários), ganham para trabalhar, executando suas funções de modo honesto e quando isso não acontece de modo efetivo, a corrupção passa a ser o caminho para a destruição do país.