Orçamento e Políticas Públicas
A sociedade cada vez mais dinâmica e complexa demanda uma gestão voltada ao atendimento aos reais interesses dos cidadãos. Para atender as reivindicações da população o governo elabora as políticas públicas, que são ações e decisões com o objetivo de solucionar essas mazelas, promover o bem-estar e o desenvolvimento da população.
Para o governo colocar em prática o que propôs nas políticas públicas precisa de recursos financeiros. Assim, o orçamento é instrumento fundamental para planejar e implementar as políticas públicas. Ele permite a definição de prioridades e a alocação de recursos para as diferentes áreas e programas, de forma planejada e transparente, por isso a participação da sociedade na definição dessas prioridades é tão importante.
A alocação de recursos afeta a eficácia e eficiência das políticas públicas porque a destinação dos recursos precisa ser adequada para evitar desperdício de dinheiro e entrega de serviços que não são prioridades para a população. Por isso é essencial entender o papel do Estado diante das necessidades e anseios da população.
É através da elaboração do orçamento mediante o ciclo orçamentário, que o governo possui subsídios para entregar políticas públicas efetivas, pois o ciclo possui fases definidas que requerem atenção de alguns fatores como accountability democrática e a participação da sociedade. Assim, a execução do orçamento decorre de um processo eficaz de planejamento e se transforma em um instrumento de políticas públicas.
Alguns desafios aparecem como a limitação de recursos financeiros, necessidade de alinhar o orçamento com as demandas e prioridades da sociedade, garantia da eficiência e eficácia na execução das políticas públicas. Assim, é extremamente necessário o monitoramento e avaliação dos controles interno, externo e social, além do acompanhamento dos resultados e impacto das políticas públicas, utilização de indicadores e avaliação de desempenho, para subsidiar a tomada de decisões, realimentação do ciclo orçamentário com base nos resultados obtidos, e a criação de mecanismos de transparência para engajar os cidadãos, além de espaços adequados para facilitar a interlocução das partes interessadas como forma de enriquecer as evidências e a análise de alternativas.
Em um ambiente de recursos escassos e com objetivo de maximizar o bem-estar social podemos citar como exemplo da relação entre a alocação de recursos no orçamento com a eficácia e a eficiência das políticas públicas a destinação de recurso para a construção de um hospital na periferia da cidade X, obra prioritária para o atendimento dos moradores que precisavam se deslocar a uma distância muito grande até o único hospital da cidade. Esta demanda foi pleiteada pelos moradores junto ao município, este não tendo recursos solicitou ao governo federal, o qual foi inserido como demanda, assim, atendendo a um real interesse do cidadão, com a destinação correta do recurso, a política pública na saúde demonstra ser eficaz e eficiente. Outra situação é a realização de uma passarela onde não havia fluxo de pessoas. Essa obra é um caso de desperdício de dinheiro, é um gasto ineficiente, em nada agregando de valor a entrega de políticas públicas.