NOVA GOVERNANÇA PÚBLICA COMO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de administração pública que surgiu na década de 1990 como uma resposta à crise do modelo burocrático tradicional. A NGP se concentra em melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. Este capítulo tem como objetivo discutir os principais aspectos da NGP e suas implicações para a administração pública contemporânea.
A Nova Governança Pública
A NGP é uma abordagem que enfatiza a importância da colaboração e da participação dos cidadãos na tomada de decisão pública. Segundo Osborne e Gaebler (1992), a NGP é baseada em oito princípios: orientação para resultados, orientação para o cliente, descentralização, competitividade, flexibilidade, ênfase na qualidade, envolvimento do setor privado e prestação de contas. Esses princípios são direcionados para melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público.
O novo modelo de administração pública, conhecido como Nova Governança Pública (NGP), surge em resposta às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação à eficiência e eficácia dos serviços públicos. A NGP apresenta uma abordagem centrada no cidadão, buscando atender às suas necessidades e expectativas através de uma gestão pública mais ágil, transparente e participativa.
Autores como Osborne e Gaebler (1992) argumentam que a NGP enfatiza a eficiência, eficácia e accountability dos serviços públicos, estabelecendo parcerias entre o setor público e privado para a prestação de serviços. Nesse sentido, a NGP se baseia em princípios como a descentralização, a privatização, a competitividade, a qualidade e a inovação.
Outros autores, como Hood (1991), destacam a importância do controle e da avaliação da performance do setor público como forma de garantir a prestação de serviços de qualidade e a responsabilização dos gestores públicos. Para ele, a NGP apresenta uma abordagem mais gerencialista e empresarial, com uma maior ênfase na gestão de resultados e no controle da performance dos serviços públicos.
Já autores como Rhodes (1997) destacam a importância da participação da sociedade na tomada de decisão e na gestão dos serviços públicos como forma de promover a accountability e a transparência na administração pública. Segundo ele, a NGP se baseia na ideia de que a gestão pública deve ser compartilhada entre o setor público, privado e a sociedade, visando uma maior participação e envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas.
A NGP também tem um foco na gestão de resultados, com ênfase na mensuração e avaliação dos resultados alcançados pelos programas e políticas públicas. A ênfase na gestão de resultados tem como objetivo aumentar a transparência e responsabilidade do setor público e melhorar a alocação de recursos.
Outra característica importante da NGP é a ênfase na colaboração entre as organizações públicas e privadas. A NGP encoraja a parceria público-privada e outras formas de cooperação, com o objetivo de melhorar a eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos.
Implicações para a Administração Pública
A NGP tem implicações significativas para a administração pública contemporânea. Uma das implicações é a mudança no papel do Estado, que deixa de ser visto como o provedor exclusivo de serviços públicos e passa a ser um facilitador da prestação desses serviços. A NGP também implica em uma mudança na cultura organizacional, com ênfase na flexibilidade, inovação e aprendizagem organizacional.
Outra implicação é a necessidade de desenvolver novas habilidades e competências por parte dos gestores públicos, que precisam ser capazes de lidar com a complexidade e ambiguidade da gestão colaborativa. Além disso, é importante desenvolver mecanismos de mensuração e avaliação de resultados para garantir que os objetivos de eficiência, eficácia e responsabilidade sejam alcançados.
Conclusão
A Nova Governança Pública é um modelo de administração pública que tem como objetivo melhorar a eficiência, eficácia e responsabilidade do setor público, enfatizando a colaboração entre as organizações públicas e privadas e o envolvimento dos cidadãos. A NGP tem implicações significativas para a administração pública contemporânea, incluindo uma mudança no papel do Estado, uma mudança na cultura organizacional e a necessidade de desenvolver novas habilidades e competências por parte dos gestores públicos.
Em resumo, a NGP apresenta uma abordagem mais flexível e adaptativa em relação ao modelo tradicional de administração pública, buscando atender às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e crítica em relação aos serviços públicos. Embora apresente desafios e críticas, a NGP se consolida como um modelo promissor na busca por uma gestão pública mais eficiente, eficaz e participativa.
Referências Bibliográficas
HOOD, C. A public management for all seasons? Public Administration, v. 69, n. 1, p. 3-19, 1991.
OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventing government: how the entrepreneurial spirit is transforming the public sector. New York: Penguin Books, 1992.
RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.
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