O patrimonialismo consiste em um modelo da Administração Pública que se baseia nos modelos absolutistas firmados nos séculos XVII e XVIII, onde o patrimônio da Monarquia se misturava ao patrimônio público, sendo impossível desvinculá-los. Desse modo, podemos afirmar que essa configuração de administração acaba concentrando o poder nas mãos de uma ou de poucas pessoas, esse pequeno grupo torna-se privilegiado e detém as maiores regalias.
No caso da burocracia na administração pública, esta desempenha o papel de racionalizar as atividades estatais e padronizar seus processos, garantindo a neutralidade e impessoalidade perante o patrimônio público.
Nesse caso, o patrimonialismo e a burocracia possuem relação apenas por serem considerados modelos de administração pública, mas não possuem características semelhantes entre si.
O Patrimonialismo e a Burocracia são considerados modelos de gestão pública, cada um com características específicas. O Patrimonialismo se trata de um modelo em que não há clara distinção entre o patrimônio público e o privado, neste modelo a coisa pública não é tratada como pertencente à coletividade, o que propícia abusos. Nesse contexto, surgiu os ideais da Burocracia, como uma resposta ao modelo Patrimonialista. O objetivo da Burocracia é profissionalizar a Administração Pública e ficou conhecida pelas características de impessoalidade, formalidade, meritocracia.
O modelo de gestão pública burocrático foi um importante ponto de partida para o combate ao patrimonialismo, que nunca foi superado por completo. Entretanto, do ponto de vista da eficiência, o modelo burocrático possui disfunções que obstam o bom andamento do serviço público.
O incentivo à transparência é primordial para o combate a desvios na Administração Pública. Considerando os bens públicos pertencem à coletividade, os cidadãos devem ser informados do que acontece com os recursos públicos. Portanto, a transparência é uma importante ferramenta de fiscalização dos cidadãos em relação à atuação da Administração Pública.
Pode-se dizer que o patrimonialismo, em função do contexto histórico e de suas imperfeições, contribuiu para a criação da burocracia. Sendo o patrimonialismo um modelo que apresentava dificuldades em separar o público do privado, e as consequências nocivas dessa prática, fez-se necessário que se criasse um outro modelo que normatizasse as práticas na administração pública de forma que esta se tornasse independente da pessoa que ocupasse o cargo público.
Podemos dizer que a relação entre patrimonialismo e burocracia está na compreensão de que os dois são modelos de administração pública, no entanto, são divergentes. Enquanto o patrimonialismo reflete o favorecimento e apadrinhamento de amigos e familiares do líder político, indicando que não há distinção entre patrimônio público e privado, ou seja, os líderes políticos e governantes tomam para si o que é público, e isso ainda acontece muito atualmente a burocracia utiliza regras racionais-legais para a condução das atividades. É um modelo administrativo baseado em regras, procedimentos formais e hierarquia, tendo como base a impessoalidade, a formalidade e o profissionalismo, que, por sua vez, amplia a separação entre os interesses públicos e privados combatendo a corrupção e nepotismo.
Sendo assim, com relação a eficiência e transparência o patrimonialismo é considerado como ineficiente e com falta de transparência, justamente por conta das características mencionadas. Enquanto a burocracia apresenta maior eficiência e transparência, correndo o risco de perder sua eficiência pelo excesso de formalismo.
São modelos opostos de Administração Pública.
No patrimonialismo, existia um grande problema dos políticos de separar os bens públicos de privados. Ou seja, os governantes consideravam o estado como se fosse seu patrimônio, gerando corrupção e nepotismo, sem a presença da participação da sociedade.
Já a burocracia, veio para combater a corrupção e nepotismo. Neste modelo de administração, a sociedade é regida por leis e tem como base a impessoalidade (escolha de pessoas baseado em critérios técnicos e não políticos), formalidade (existência de regras) e profissionalismo (pessoas capacitadas que recebem um salário em troca de seus serviços).
Algumas disfunções deste modelo, acabaram afetando a eficiência do serviço público devido ao excesso de formalidade que trás consigo a morosidade na administração publica.
O patrimonialismo é caracterizado por um conjunto de costumes e também pelas relações pessoais. Nesse modelo de gestão, os interesses privados se sobrepõem aos interesses coletivos.
Diferentemente do modelo de gestão patrimonialista, em que não havia a divisão clara entre público e privado, o modelo de gestão burocrático estipula regras e processos para autoridades, governantes e agentes públicos.
Embora a preocupação nesse tipo de gestão esteja muito mais nos processos de controle que nos resultados, o propósito da gestão burocrática é garantir (ou pelo menos tentar) a impessoalidade nas administrações públicas.
O patrimonialismo é caracterizado por um conjunto de costumes e também pelas relações pessoais. Nesse modelo de gestão, os interesses privados se sobrepõem aos interesses coletivos.
Diferentemente do modelo de gestão patrimonialista, em que não havia a divisão clara entre público e privado, o modelo de gestão burocrático estipula regras e processos para autoridades, governantes e agentes públicos.
Embora a preocupação nesse tipo de gestão esteja muito mais nos processos de controle que nos resultados, o propósito da gestão burocrática é garantir (ou pelo menos tentar) a impessoalidade nas administrações públicas.
O patrimonialismo e a burocracia representam modelos opostos de administração. Enquanto o patrimonialismo é baseado em relações pessoais, poder concentrado e falta de regras claras, a burocracia é fundamentada em procedimentos padronizados, normas escritas e uma estrutura hierárquica bem definida. O patrimonialismo frequentemente leva a práticas corruptas e ineficientes, enquanto a burocracia visa justamente evitar esses problemas.
Quanto aos impactos:
- Na eficiência: O patrimonialismo tende a ser ineficiente, uma vez que as decisões são influenciadas por interesses pessoais ou políticos em vez de objetivos públicos. Isso pode levar a alocação inadequada de recursos e ações que não atendem às necessidades da população. Por outro lado, a burocracia, quando aplicada de maneira equilibrada, busca a eficiência ao estabelecer processos claros e previsíveis que são seguidos por todos.
Na transparência: O patrimonialismo é frequentemente associado à falta de transparência, já que as decisões são tomadas de forma discreta, sem prestação de contas e sem acesso público às informações. A burocracia, por sua vez, busca a transparência ao basear-se em regras claras e processos documentados, permitindo que os cidadãos tenham conhecimento das ações do governo e das decisões tomadas.
Em resumo, o patrimonialismo enfraquece a eficiência e a transparência governamentais, enquanto a burocracia, quando bem implementada, promove maior eficiência e transparência ao estabelecer regras claras, procedimentos formais e prestação de contas. No entanto, é importante destacar que a burocracia em excesso também pode levar a rigidez e lentidão administrativa, necessitando de um equilíbrio para garantir os melhores resultados para a administração pública.
Patrimonialismo e Burocracia
15/08/2023
Camila Duarte
A relação entre essas duas organizações políticas está justamente na divergência existente entre elas. Patrimonialismo se refere ao modelo político organizacional que tem como características a impermeabilidade à participação social-privada, o endeusamento do soberano, a corrupção e nepotismo, entre outras. Tal modelo vigorou no Brasil até os anos 1930 e responde pelos governos absolutistas. Com o avanço da sociedade e as diversas mazelas sociais enfrentadas pelo Estado na manutenção dessas organizações, surgiu, em contraposição ao Patrimonialismo, a teoria da burocracia na administração pública, que teve como um dos teóricos, Max Weber.
É possível identificar que nessa última, a transparência e a eficiência sejam características do modelo burocrático, uma vez que há além da preocupação com um sistema de mérito e de impessoalidade, o formalismo e a profissionalização no âmbito da administração.
O patrimonialismo e a burocracia representam duas abordagens contrastantes na Administração Pública, refletindo diferentes formas de organizar e gerir o Estado.
O patrimonialismo é um paradigma de administração pública que se fundamenta em relações pessoais, onde o Estado é percebido como uma extensão dos interesses particulares do governante ou da elite no poder. Os recursos e as instituições estatais são tratados como propriedade privada, o que pode resultar na má gestão dos recursos públicos, corrupção e falta de transparência. As decisões frequentemente são tomadas de maneira arbitrária, favorecendo os interesses do governante ou de seus aliados, à custa do bem-estar coletivo.
Assim, o patrimonialismo mina a eficiência e a transparência governamental ao promover decisões que favorecem interesses particulares, corrupção, falta de responsabilização e desestímulo à competência. Superar tais problemas requer uma transformação rumo a uma administração pública mais profissional, ancorada em princípios transparentes, responsabilidade e meritocracia.
A burocracia, por sua vez, configura-se como um modelo administrativo baseado em regras, procedimentos formais e hierarquia. Nesse modelo as decisões são tomadas conforme normas e regulamentos preestabelecidos. A burocracia busca ampliar a separação entre os interesses públicos e privados, reduzir a discricionariedade e intensificar a responsabilização dos agentes públicos.
Entretanto, a burocracia também pode prejudicar a eficiência e a transparência governamentais, trazendo o excesso de regulamentação, a rigidez excessiva e a falta de flexibilidade, bem como os trâmites demorados, as decisões impessoais desconectadas da realidade, a sobrecarga documental, a falta de transparência, além da desmotivação e resistência.
Dessa forma, é necessário que se encontre um equilíbrio adequado na implementação da burocracia, preservando a ordem e previsibilidade, ao mesmo tempo em que se flexibilizam os processos quando necessário. A gestão eficaz da burocracia deve estar atenta aos objetivos de eficiência, transparência e ao efetivo atendimento das necessidades da sociedade.