Processo de Políticas Públicas: agendamento, formulação e decisão
O agendamento e a formulação são etapas importantes do processo de políticas públicas pois permitem compreender como as políticas públicas são elaboradas e implementadas, como as decisões governamentais são tomadas e como elas impactam a sociedade como um todo. O agendamento é a etapa do processo que envolve a identificação e definição dos problemas que serão abordados pelas políticas públicas, no qual as questões emergentes e relevantes são reconhecidas, priorizadas e colocadas na agenda política. Diversos atores políticos (autoridades governamentais, parceiros do terceiro setor, estatais e entidades privadas) participam do desenvolvimento dessa fase, por meio da percepção, delimitação e avaliação da possibilidade de resolução do problema, utilizando como critério a importância para a sociedade, considerando também, a disponibilidade orçamentária. A agenda está interligada aos programas de governo que, por sua vez, farão parte da implementação das ações necessárias para resolver os problemas identificados na agenda. O processo de tomada de decisão se dá na fase da formulação de políticas públicas, onde diferentes propostas e estratégias de soluções são ponderadas, analisadas e desenvolvidas para lidar com os problemas identificados, levando em consideração fatores como eficácia, eficiência, viabilidade política, impacto econômico e social, recursos disponíveis, sustentabilidade e possíveis efeitos colaterais. Essa etapa compreende a definição de objetivos, o desenvolvimento das alternativas, a seleção e o detalhamento das possibilidades. Os desafios enfrentados nesses estágios estão relacionados com a complexidade do processo de políticas públicas, o qual é desenvolvido em um contexto político, econômico e social múltiplo, com a participação de diferentes atores que possuem diferentes interesses; exigindo, portanto, a utilização de uma abordagem multidisciplinar e participativa para alcançar resultados efetivos.
