Tópico: Introdução à LGPD

Qual a importância da LGPD para o Brasil e como ela impacta a proteção de dados pessoais no setor público e privado? Leia mais: https://www.cegesp.com.br/area-do-aluno/fundamentos-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/introducao-a-lgpd/

Considerando que vivemos em um mundo cada dia mais digital, no qual nossos dados são partilhados em diversos sistemas, pertencentes a instituições de direito público e privado, a LGDP é essencial para a segurança do cidadão e de seus dados pessoais. A Lei não apenas estabeleceu penalidade, ela criou um sistema de proteção, uma "cultura de privacidade" e proteção dos dados. Se pararmos para analisar, antes da LGDP, direitos básicos definidos em contitução, principios como o da legalidade, estavam completamente desprotgidos em meio digital, o que tornava dificultosa a tarefa de previnir e julgar crimes ciberneticos, defender os dados pessoais do cidadão, punir empresas e pessoas que utilizavam de informações pessoais de outrem em beneficio próprio. O mundo precisou se adaptar, e criar instrumentos para garantir a segurança além do nosso espaço físico, a própria individualidade do ser humano estava sendo ameaçada. Na esfera pública isso não divergia muito, temos principios como o da fé publica, que hoje se transfere para documentos e certificações digitais, elaboradas via sistema, e que produzem efeitos na vida cortidiana do cidadão, e para que tais documentos e processos sejam conduzidos, os bancos de dados precisam ser mantidos com informações até sigilosas. No GOVBR, sistema hoje utilizado pelo Governo Federal para que o cidadão tenha acesso a todo tipo de serviços, podem ser absorvidas uma serie de informações pessoais e confidênciais doi cidadão, e nesse sentido, o trato dessa informação precisa ser regulamentado, há a necessidade de uma referência, um padrão de excelência, que garanta ao contribuinte, ao cidadão, que só terão acesso a seus dados aqueles devidamente habilitados. porr tudo isso, pela garantia e manutenção da confiança da sociedade naquilo que é realizado em meio digital: sejam movimentações financeiras, inclusão de dados, emissão de documentos ou certificações, a LGDP é um instrumento fundamental, que precisa ainda de muitos ajustes e divulgação.

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