LGPD: Proteção de Dados como Pilar da Cidadania Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, representa um marco regulatório essencial para o Brasil na era digital. Inspirada no GDPR europeu, a LGPD surgiu como resposta à crescente coleta e uso de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, buscando garantir privacidade, transparência e segurança aos cidadãos.