A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza o mandamento constitucional de avaliação da execução dos programas de governo e dos resultados da gestão dos recursos públicos no âmbito da Administração Pública Federal. A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) é a Unidade da CGU responsável pela atividade de Auditoria Interna Governamental (AIG) no Poder Executivo Federal.
Apesar da elevação gradual dos recursos destinados a compras públicas, a CGU observou diminuição sem sua capacidade operacional no período de 2012 a 2022, período em que não houve novos concursos para ingresso de servidores. Nesse período observou-se 864 vacâncias, redução de 28% da força de trabalho.
Pela relevância do assunto, a OCDE indica a necessidade de controles internos e de auditorias regulares, realizadas frequentemente, para garantir conformidade legal e regulatória das compras e para o devido monitoramento do desempenho do sistema de compras públicas.
Nesse contexto, considerando a relevância das compras públicas, os riscos envolvidos e o crescente volume monetário aplicado, surgem no mundo as ferramentas de emissão de alertas em compras públicas. Os alertas indicam possíveis fraudes e desconformidades ao longo do processo de compras (Tátrai & Németh, 2018). Paralelamente, amplia-se o uso de ferramentas como a automação robótica de processos (Robotic Process Automation – RPA). Trata-se de robôs treinados para executar tarefas manuais e repetitivas, reduzindo os custos, a carga de trabalho e os erros dos humanos. Assim, as pessoas podem ser alocadas em questões mais importantes, que exigem percepção e decisão humana (Fantina, Storozhuk, & Goyal, 2022).
Enfim esses desafios poderão ser superados ou minimizados ao máximo para garantir uma avaliação eficaz e transparente da gestão pública, com o uso e desenvolvimento de ferramentas administrativas e computacionais vem demonstrando índices crescentes da capacidade dos servidores da CGU de enfrentarem desafios para cumprirem com maestria o seu objetivo de agregar valor à gestão pública. A incorporação de novas tecnologias nas rotinas cotidianas da CGU pode abrir uma série de oportunidades de aperfeiçoamento de processos, aumento de eficiência e mitigação de riscos à administração pública. Para o futuro tem que ser observada a oportunidade ampliação do uso de inteligência artificial e elaboração de novas, permitindo que a auditoria possa contribuir nos estágios iniciais dos processos de auditagem. A incorporação de análises informações de compras de Estados e Municípios também é oportuna para ampliar nacionalmente os benefícios a serem gerados.
As principais atividades realizadas durante a execução são: Desenvolvimento dos trabalhos de campo; Análise dos dados coletados; Elaboração dos achados de auditoria; Validação dos achados com o gestor.
Nos trabalhos de campo serão coletadas as evidências que darão suporte ao relato e emissão de opinião pela equipe de Auditoria e Fiscalização. Evidência é o conjunto de elementos comprobatórios suficientes, adequados e pertinentes, obtidos através da aplicação das técnicas de auditoria/fiscalização.
Os principais desafios nessa etapa da auditoria interna são as fragilidades das evidências. São consideradas frágeis, as evidências: Baseadas em apenas uma fonte; Testemunhais não corroboradas por documento ou observação; Cujo custo de obtenção não atende a critérios de custo-benefício; Provenientes apenas do gestor ou da equipe auditada; Cuja única fonte é parcial com relação ao resultado do trabalho; Obtidas de amostras não-representativas; Relacionadas a ocorrência isolada; Conflitantes.
A equipe deve determinar a quantidade e o tipo de evidências necessárias para atender aos objetivos e ao plano de auditoria. A fim de confrontar os desafios listados acima, deverão ser colhidas evidências com os seguintes atributos:
• Validade – a evidência deve ser legítima, ou seja, baseada em informações precisas e confiáveis;
• Confiabilidade – garantia de que serão obtidos os mesmos resultados se a auditoria for repetida;
• Relevância – precisa se relacionar de forma clara e lógica aos critérios e objetivos da auditoria;
• Suficiência – a quantidade e qualidade das evidências obtidas devem suportar de forma inequívoca os achados e conclusões dos auditores.
Esses cuidados serão determinantes para que o trabalho alcance o objetivo de avaliar a gestão pública de forma eficaz e transparente.
Eficiência
É capaz de determinar o andamento da gestão pública, de maneira que todos os envolvidos também sejam impactados.
O que se espera é que o exercício dessa gestão ocorra de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracias, visando qualidade.
O principal objetivo precisa estar na adoção de critérios morais e legais para a melhor utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento e rentabilidade social.
Efetividade
Fator responsável por garantir que as ações realizadas estão resultando em benefícios à população. Indica quais objetivos têm sido alcançados.
Eficácia
Está ligada à relação entre resultados e objetivos. É um fator importante para compreender o ambiente, necessidades, desafios e capacidade na resolução de um problema.
Quanto maior o grau de realização de objetivos mais a gestão é eficaz.
Economicidade
Engloba os fatores eficiência, eficácia e efetividade. A gestão pública se torna econômica, quando é eficiente resultando em mais benefícios com aplicação menor de recursos.
Os principais desafios enfrentados pelos auditores a execução das auditoria é primeiramente a escolha da melhor técnica de abordagem que seja válida, mas esse desafio podem ser superados pelo aplicação de técnicas disponíveis em normas que tratam das auditorias e detalham todas elas.
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