Modelos de Administração Pública: Gerencialismo

Como a Nova Gestão Pública tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos? Quais são os principais princípios e abordagens dessa abordagem e como eles podem impactar a administração pública?

 

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Nova Gestão Pública

O movimento da Nova Gestão Pública (NGP) teve início nas décadas de 1980 e 1990 como resposta aos problemas e insatisfações ligados à tradicional Administração Pública, que era caracterizada por ineficiência, excesso de burocracia e falta de foco em resultados. A NGP busca transformar a maneira como o governo atua, priorizando resultados eficazes e eficientes na prestação de serviços públicos.
Os impactos da NGP na Administração Pública são notáveis. Ela tem contribuído para aprimorar a qualidade dos serviços públicos, reduzir gastos, ampliar a transparência e promover a prestação de contas. Além disso, tem estimulado uma cultura de eficiência, concentração em resultados e busca contínua por aperfeiçoamentos.
Alguns dos princípios e abordagens que norteiam a NGP são:
1.Foco em Resultados: A NGP valoriza a medição de resultados e impactos, incentivando metas claras e mensuráveis, além do monitoramento e ajuste para alcançar objetivos.
2. Eficiência e Eficácia: Busca otimizar recursos e reduzir desperdícios, garantindo que ações governamentais produzam resultados positivos para a sociedade.
3. Descentralização e Autonomia: Promove decisões descentralizadas para gestores de nível operacional, tornando-as mais ágeis e adaptáveis às necessidades locais.
4. Envolvimento do Setor Privado: Estimula parcerias com o setor privado e sociedade civil, trazendo inovação, expertise e eficiência para a administração pública.
Cabe ressaltar que a implementação da NGP pode enfrentar obstáculos, como resistência a mudanças, desafios na definição e avaliação de resultados, e a necessidade de equilibrar eficiência com equidade na oferta de serviços públicos.

Modelos de Administração Pública: Gerencialismo.

A nova gestão pública, expressa no gerencialismo, tem sua origem na crise do estado de bem estar social na década de 70, frente ao avanço do neoliberalismo econômico e a diminuição da capacidade do estado em ditar as políticas macroeconômicas. Toda essa conjuntura levou a uma evidenciação da morosidade do modelo burocrático weberiano, que tinha nos procedimentos e regras o seu fim, em lugar de ter a prestação do serviço público como finalidade.
O gerencialismo inaugurou a visão do cidadão cliente; a percepção da necessidade de qualidade no serviço prestado, e em sua ultima etapa, instituiu a prestação de contas do servidor e sua responsabilização pelo serviço prestado.

Modelos de Administração Pública: Gerencialismo.

A Nova Gestão Pública teve de se adaptar aos novos rumos que as economias mundiais tiveram que passar à partir dos anos 70. Muitas mudanças e adaptações em todas as áreas e principalmente nas economias dos países e como não falar do nosso Brasil, que fizeram que o estado se adaptasse as novas visões e administrações gerenciais na economia. A mesmice deu lugar à criatividade, a lentidão deu lugar à desenvoltura, a ineficiência deu lugar à pro atividade, a incompetência deu lugar à competência... dentre muitas outras características. Os serviços públicos fornecidos ao cidadão passaram a ser mais céleres, mais responsáveis, e a economia e administração públicas ficaram mais eficientes para a população e por outro lado contiveram mais seus gastos para uma melhor gerência dos recursos arrecadados em impostos revertidos à sociedade.

Re:Modelos de Administração Pública: Gerencialismo.

Como bem pontuado pelo colega Fernando, o serviço público se tornou mais eficiente e econômico.
Em decorrência disso a participação do cidadão na gestão pública se tornou possível, existindo atualmente diversos órgãos com conselhos gestores nos quais se admite a participação da sociedade civil organizada em seu escopo.

Modelos de Administração Pública: Gerencialismo

A Nova Gestão Pública busca, com responsabilização e transparência, uma maior eficácia no campo da Administração Pública. É um modelo que trata de simplificação da tomada de decisão, atacando a principal justificativa de ineficiência para a maioria dos líderes governamentais: a burocracia exacerbada.
A nova gestão pública deve se orientar por princípios e valores para o funcionamento do novo Estado. Alguns desses princípios e valores são: descentralização, desconcentração, profissionalização e transparência.
Marini e Martins (2002) sintetizam sua visão a respeito da Nova Gestão Pública em cinco princípios, sejam eles:
1) o foco no cidadão/cliente;
2) orientação para resultados;
3) ênfases no controle social e transparência;
4) contratualização e flexibilização da gestão; e
5) valorização e desenvolvimento das pessoas.
Desta forma, o principal desdobramento na eficiência do serviço público, é a maior concretização das ações de um governo, possibilitando a conversão de pautas em práticas governamentais, permitindo inclusive uma maior interação entre o governo e a população, promovendo uma cooperação para o bem geral.

Aula 2 - Modelos de Administração Pública: gerencialismo

A Nova Gestão Pública (NGP) defende uma abordagem gerencialista à administração pública, com foco na eficiência, eficácia e efetividade. A NGP tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos de várias maneiras.
Em primeiro lugar, a NGP tem promovido a descentralização da administração pública, com a transferência de responsabilidades para os níveis subnacionais e para o setor privado. Em segundo lugar, a NGP tem incentivado a adoção de novas tecnologias e técnicas de gestão, como a gestão por resultados, a gestão por processos e a gestão por projetos. Em terceiro lugar, a NGP tem promovido a transparência e a accountability da administração pública, através da publicação de informações e da prestação de contas aos cidadãos.
A NGP tem sido um movimento controverso, com críticas de que ela leva à privatização da administração pública, à perda de controle democrático e à redução dos serviços públicos. No entanto, a NGP também tem sido elogiada por seus esforços para tornar a administração pública mais eficiente, eficaz e efetiva.

Aqui estão alguns exemplos específicos de como a NGP tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos:
- A adoção da gestão por resultados, que tem como objetivo alinhar as atividades do governo aos objetivos e metas estabelecidos.
- A adoção da gestão por processos, que tem como objetivo melhorar a eficiência e a eficácia dos processos administrativos.
- A adoção da gestão por projetos, que tem como objetivo gerenciar projetos complexos e de longo prazo.
- A publicação de informações sobre as atividades do governo, para permitir que os cidadãos acompanhem e avaliem o desempenho do governo.
- A prestação de contas aos cidadãos, através de mecanismos como o orçamento participativo e o controle social.

Modelos de Administração Pública: gerencialismo

A nova gestão pública tem influenciado a atuação do governo na busca de resultados eficientes na prestação de serviços públicos à medida que se coloca em prática uma reforma do Estado, com redução de gastos e aumento da eficiência, contrapondo assim o modelo burocrático que se apresentava lento e com excesso de normas mas sem abandonar alguns dos seus princípios fundamentais, como meritocracia, sistema estruturado e universal de remuneração, carreiras, avaliação constante de desempenho e treinamento sistemático, etc. Contudo, outros princípios e abordagens foram necessários para que a gestão pública se modernizasse; A Descentralização tanto política como administrativa, distribuindo competências e delegando poderes em toda a estrutura organizacional; A Qualidade no atendimento ao cidadão; a Confiança no servidor público. Dessa forma a nova gestão pública se desenvolve através das mudanças necessárias para alcançar seu objetivo principal de levar à sociedade um serviço de qualidade desenvolvido sustentavelmente utilizando recursos de forma eficiente e produtiva.

Re:Modelos de Administração Pública: gerencialismo

Talvez a maior inovação do gerencialismo não seja a ênfase dada à eficiência, uma vez que esta característica já existia no modelo burocrático ao qual se contrapõe.
A visibilidade interna e externa de procedimentos adotados e resultados alcançados é outra característica do gerencialismo. Por meio da publicização dos procedimentos e resultados, o gerencialismo sugere o efetivo controle do processo e do produto, não só por parte dos servidores públicos (efetivos ou contratados), mas também pela população em geral, a pretexto de promover a participação e o controle social por parte dos usuários (ou clientes) do serviço público.

Modelos de Administração Pública: gerencialismo

Como a Nova Gestão Pública tem influenciado a forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos?

A proposta inicial da Nova Gestão Pública foi combater a ineficiência da máquina pública, reduzindo gastos e aumentando a eficiência, levando em conta à melhoria na qualidade do serviço prestado à sociedade, por meio de ações que focassem não mais no controle de procedimentos, mas no controle de resultados.

Nesse contexto, a sociedade pressionava pela qualidade na prestação dos serviços públicos de maneira que dessa decorressem mudanças sociais, econômicas e ambientais efetivas.

O conceito de qualidade, então, passa a ser entendido não como o seguimento de regulamentos, com processos administrativos rigorosos, mas como o atendimento das demandas dos cidadãos, que começam a cobrar melhores resultados quanto à atuação dos seus representantes.

Assim, considera-se que houve um refinamento do modelo de gestão antigo para um modelo mais integrado e aberto, com vertente para a lógica empresarial, o que possibilitou dar maior celeridade na implementação de políticas públicas.

Quais são os principais princípios e abordagens dessa abordagem e como eles podem impactar a administração pública?
De acordo com Pacheco (2008), os princípios norteadores da Nova Gestão Pública são: 1) governança democrática; 2) orientação para resultados; 3) atitude e ambiente empreendedores; 4) descentralização de serviços; 5) valorização da gestão de pessoas; 6) articulação de recursos públicos e privados; e 7) responsabilização e contratualização, conforme quadro de definições abaixo. (Nota: Não foi possível anexar o quadro de definições à presente resposta, tendo sido enviado por e-mail ao CEGESP).


Nova Gestão Pública


A Nova Gestão Pública aparece como forma de dirimir alguns mecanismos ineficientes e lentos do sistema burocrático. Ela tem trabalhado e influenciado para flexibilizar o a burocracia, simplificando processos, otimizando recursos e promovendo um atendimento ao público melhor, focalizando os resultados e solução das demandas públicas.
Os principais princípios e abordagens são: Foco nos resultados, projetando os resultados desejados e medindo o desempenho; Foco no cidadão, tendo ele como centro das ações públicas do governo; Incentivos e concorrência, promovendo mecanismos de incentivo a competição no setor público a procura de resultados mais eficientes; Descentralização e autonomia, delegando autoridade para demais níveis, gerando mais eficiência e responsabilidade dos gestores.
O impacto dessa nova abordagem é justamente a busca por mais eficiência na gestão pública promovendo a busca por melhores resultados, transparência e um atendimento mais eficaz a população.

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