A Nova Gestão Pública influencia na forma de atuação do governo e sua busca por resultados eficientes na prestação de serviços públicos através de práticas que se assemelham às práticas do setor privado, como, por exemplo, a redução da burocracia e simplificação dos processos.
Portanto, suas práticas são baseadas nos seguintes princípios:
- Foco nos resultados: definição de metas claras e mensuráveis, centrando-se nos resultados a serem alcançados. Avaliação do desempenho com base em indicadores de desempenho e alocação de recursos visando a obtenção desses resultados.
- Ênfase na eficiência: valorização da eficiência na alocação de recursos, buscando reduzir custos desnecessários e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
- Enfoque no cliente: colocar o cidadão como foco central das ações governamentais.
- Autonomia e responsabilização: promover a descentralização de decisões e a transferência (delegação) de responsabilidade para os gestores públicos.
- Incentivos e concorrência: introduzir elementos de competição e incentivos no setor público, com o objetivo de estimular a busca por melhores resultados.
Com a adoção dessas práticas a administração pública consegue aumentar sua eficiência, melhorando seus processos e desempenhos e promovendo uma mudança em suas bases.
A Nova Gestão Pública surgiu como resposta às disfunções da Burocracia e à crise fiscal do estado de bem-estar social. O principal foco da Nova Gestão Pública é o atingimento de resultados com a consequente entrega de serviços ao cidadão. No modelo burocrático, o foco estava em processos, o que atrapalhava a entrega de serviços com eficiência e efetividade ao cidadão. Dessa forma, a Nova Gestão Pública busca o foco em resultados por meio de princípios como: descentralização, inovação, flexibilização das estruturas e foco em resultado.
O comentário é pertinente à matéria estudada nesta unidade. A Nova Gestão Pública possui grande potencial de mudanças nas políticas públicas. Tornando-as mais práticas e sem tanta burocracia, possibilita-se uma maior troca entre o poder e a comunidade envolvida. O principal desdobramento na eficiência do serviço público, é a maior concretização das ações de um governo, possibilitando a conversão de pautas em práticas governamentais, permitindo inclusive uma maior interação entre o governo e a população, promovendo uma cooperação para o bem geral.
A nova proposta de gestão pública, o Gerencialismo, emerge como combate a ineficiência da máquina pública, mudando o foco do controle de procedimentos para o controle dos resultados, aumentando assim a qualidade dos serviços prestados à sociedade, com maior rapidez e maior número de cobertura dos programas oferecidos. A administração gerencial flexibiliza alguns princípios do modelo burocrático, aumentando a autonomia dos agentes e tendo como foco o cidadão, atendê-lo com excelência torna-se essencial. É por isso que podemos afirmar que a nova gestão pública alcança resultados eficientes e efetivos na prestação dos serviços públicos. Neste novo paradigma, o conceito de qualidade passa a ser entendido como o atendimento das demandas dos cidadãos-usuários, ou seja, um programa de qualidade é aquele que resolve os problemas da sociedade e isso impacta positivamente na administração pública
Com o entendimento de que se fazia necessário trazer a sociedade para debater as demandas do serviço público, os resultados ficaram transparentes, pois os cidadãos, consumidores do serviço público, ficaram também responsáveis por apresentarem problemas, proporem soluções e fiscalizarem seus representantes, alcançando assim resultados esperados.
Os principais princípios são: Foco no cidadão, orientação para resultados, transparência, privatizações e desenvolvimento de pessoas.
Desta forma, a Nova Gestão Pública busca equiparar seus serviços com a iniciativa privada, incorporando vários de seus princípios. Observamos que as duas não podem ser confundidas pois a iniciativa privada é financiada com recursos de seus sócios e acionistas e visam obter lucros, já a gestão pública é financiada com recursos dos cidadãos, tendo como missão gerar valor para a sociedade e garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.
A Nova gestão Pública tem como principal objetivo combater a ineficiência da máquina pública, através dos princípios economia, eficiência, efetividade e qualidade, aumentar a qualidade dos serviços públicos, equidade e representação justa e prestação de contas, responsabilização e transparência buscando a maior participação dos cidadãos na gestão dos recursos públicos.
A Nova Gestão Pública possui grande potencial de mudanças nas políticas públicas. Tornando-as mais práticas e sem tanta burocracia, possibilita-se uma maior troca entre o poder e a comunidade envolvida. A mudança sem tanta celeridade nos processos, é visivelmente uma das pautas mais almejadas por políticos, e por o novo modelo de gestão deve ser adotado por estes, para que possam cumprir o seu papel de gestor, impactando a sociedade da melhor forma possível.
A Nova Gestão Pública tem tido um impacto significativo na forma como o governo atua e busca alcançar resultados eficientes e efetivos na prestação de serviços públicos. Ela introduziu novos princípios e abordagens que visam melhorar a gestão governamental, aumentar a responsabilidade, otimizar recursos e focar na entrega de resultados tangíveis. Alguns dos principais princípios e abordagens da Nova Gestão Pública são:
Orientação para Resultados, Descentralização e Autonomia, Gerenciamento de Desempenho e Indicadores, Contratação e Incentivos Baseados em Desempenho, Competição e Benchmarking, Parcerias Público-Privadas, Transparência e Prestação de Contas, Flexibilidade e Adaptação a Mudanças, Inovação e Uso de Tecnologia.
De forma geral, a Nova Gestão Pública tem transformado a forma como os governos operam, promovendo uma abordagem mais orientada para o cidadão, focada em resultados e eficiência. No entanto, é importante reconhecer que a implementação bem-sucedida da Nova Gestão Pública requer uma consideração cuidadosa dos contextos culturais, políticos e sociais específicos de cada país.
A Nova Gestão Pública
18/08/2023
Camila Duarte
A evolução dos modelos da Administração Pública tem como fundamento a própria evolução do Estado. O modelo teórico da Nova Gestão Pública surgiu em contraposição ao seu antecessor, o modelo burocrático, com o objetivo de enfrentar questões como equilíbrio fiscal e a globalização. Esse modelo teve como representantes, Ronald Reagan, nos EUA, e Margareth Thatcher, na Inglaterra.
O modelo da Administração Publica gerencial baseia-se no modelo gerencial do setor privado. Tal vertente alcançou quase toda parte ocidental, especialmente na América Latina. Algumas de suas características, como a profissionalização da gestão e avaliação de desempenho e controle "a posteriori" com foco no resultado, se contrapõem ao modelo anterior. Apesar disso, ela não é uma negação da Burocracia, uma vez que agrega alguns princípios desse modelo, como a meritocracia, por exemplo. O alcance do objetivo, o qual se delimita como eficiência e efetividade, se dá por meio da descentralização da gestão dos recursos, a privatização, a desregulamentação, a redução de cargos públicos, a definição clara dos objetivos de cada setor, a competição dentro do setor, controle de resultados e tratamento do cidadão como cliente.
O impacto na gestão da Administração Pública se consolida a partir do foco sobre o desempenho dos servidores públicos na prestação dos serviços que chegam ao cidadão-cliente.
A Nova Gestão Pública ou Administração Pública Gerencial surgiu como resposta para combater a ineficiência do Setor Público decorrente do modelo burocrático.
Para garantir níveis de eficiência, os controles de procedimentos são substituídos por controles de resultados. Em vez de se preocupar com aspectos meramente formais (conferência de carimbos nas páginas corretas, numeração de processos etc.), a Administração passa a cobrar qualidade nos serviços, agilidade, garantia de cobertura das políticas públicas etc.
A busca pela eficiência da administração pública passa a ser o foco principal: necessidade de redução de custos e aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O modelo de administração gerencial buscou flexibilizar alguns dos princípios do modelo burocrático weberiano, concedendo mais autonomia aos agentes públicos.
Em regra, a administração pública gerencial preservou alguns dos princípios do modelo burocrático, quais sejam: admissão de pessoal de acordo com critérios de mérito; manutenção de um sistema estruturado e universal de remuneração, carreiras, avaliação constante de desempenho, treinamento sistemático.
O governo passa a atuar de forma mais descentralizada e muitas de suas atividades passam a ser executadas pela iniciativa privada. O conceito de qualidade também sofre alteração de sentido, deixando de ser meramente o atendimento dos regulamentos e norma; e passa a ter foco no atendimento das demandas dos cidadãos-usuários.
Os agentes públicos passam a ter mais autonomia, há uma horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade.
A Nova Gestão Pública passou pelas seguintes abordagens: Gerencialismo Puro, Consumerism e Public Service Orientation (PSO).
O Gerencialismo puro foi o primeiro estágio da Nova Gestão Pública e teve como foco principal a proposta de corte de gastos e de pessoal. A ideia era reduzir gastos e aumentar a efetividade. Nesse período ocorreram muitas privatizações, desregulamentação e devolução de atividades para a comunidade. O cidadão é visto como contribuinte que financiam a máquina pública. O foco excessivo na eficiência relegou para segundo plano a ideia de efetividade (impacto ou grau de atingimento dos resultados esperados).
A abordagem seguinte foi o Consumerism que teve como foco principal o aumento da qualidade dos serviços públicos para atender às demandas dos clientes ou consumidores dos serviços públicos. O aspecto negativo dessa abordagem foi o impacto na equidade dos serviços públicos, uma vez que as instituições com melhores resultados recebiam mais recursos que aquelas com resultados inferiores. Além disso, as pessoas continuavam como sujeitos passivos e não existia preocupação com a accountability.
Por fim, tem-se a abordagem Public Service Orientation (PSO) que foi o terceiro estágio. Tem-se nessa etapa a preocupação com a equidade (prestação justa dos serviços públicos) e com a accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência). Os usuários dos serviços públicos passam a ser vistos como cidadãos, titulares da coisa pública e que devem participar ativamente da gestão dos recursos públicos.