1. Legalidade
O primeiro princípio garante que a lei seja cumprida acima de tudo, inclusive de qualquer interesse pessoal. Isso quer dizer que a legalidade é o que impede que qualquer agente público (o que inclui, até mesmo, o presidente da República) pratique favoritismos, por exemplo. Deve-se prezar sempre pelo interesse coletivo.
2. Impessoalidade
É o princípio que assegura que a administração pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação.
Com isso, independentemente de divergências, desavenças, conflitos políticos ou ideológicos, todos devem ser tratados da mesma forma pelos servidores públicos.
O mesmo vale, claro, para convergências. Relações pessoais próximas e tudo mais que possa trazer algum tipo de preferência no atendimento ou benefício não deve ocorrer.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que “todos são iguais perante a lei”, e isso é reforçado pelo princípio da impessoalidade.
3. Moralidade
A moralidade é o que obriga todos os agentes públicos a atuarem seguindo princípios éticos. Mas, isso não tem a ver com a moral comum, que são os valores individuais de cada indivíduo.
A moralidade administrativa diz respeito aos valores jurídicos, que estão na legislação. Uma vez que ela não for cumprida pelo agente público, sua decisão poderá ser anulada e, ainda, ser passível de punição.
4. Publicidade
O quarto princípio é o que garante a transparência na administração pública. Isso quer dizer que todos os cidadãos têm direito ao acesso à informação, o que obriga os órgãos e instituições públicas a disponibilizarem dados e prestação de contas para a sociedade.
A exceção, que permite o sigilo, é em casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.
5. Eficiência
Por fim, o quinto princípio da eficiência, que garante que o agente público atue com a melhor qualidade possível, sempre em conformidade com a lei, e fazendo uso correto dos recursos públicos, evitando desperdícios.
O estado não estava funcionando como deveria. Preso com muitas regras que vinha do modelo burocrático, uma reforma era preciso ser feita para alcançar melhores resultados com mais eficiência e economicidade para atender as demandas e para um melhor atendimento aos contribuintes. Buscando uma melhor administração o estado passou a trabalhar “como uma empresa privada”, onde a agilidade a eficiência e a qualidade de serviço são prioridades em favor da população que são os verdadeiros donos da máquina publica. Com as mudanças o estado reduziu os gastos, com corte de pessoal e terceirando alguns serviços que antes eram muito onerosos para os cofres públicos, estas mudanças da administração publica gerencial foram de grande importância para e fortalecer o estado. A administração publica gerencial veio como uma forma de combater a ineficiência da maquina publica como um todo, ao invés se de preocupar com a parte burocrática era cobrado a qualidade no serviço e rapidez.
Em razão de um estado inchado e com um aparelhamento que se tornou ineficiente e, ainda, atrelado a muitas regras, foi necessário fazer reformas que buscassem atingir resultados eficientes e eficazes com uma melhor relação custo-benefício.
Nesse contexto, a administração pública gerencial traz reformas significativas com instrumentos da administração privada, para transformar o estado burocrático, ora ineficiente e engessado, para um estado ágil e mais efetivo na gestão de recursos, buscando atingir seus objetivos com resultados de qualidade, em prol de sua população. Afinal, as pessoas são as contribuintes que financiam a máquina pública, logo, é primordial que seus recursos sejam aplicados de forma correta e eficaz, o que trouxe um novo enfoque: o consumerism.
A partir de então, com essas reformas, houve corte de gastos desnecessários e de pessoal improdutivo, e uma série de privatizações de empresas estatais, ora ineficientes, que pesavam na máquina publica, pois o estado não sabia administrá-las, o que acarretava em prejuízos recorrentes. Dessa forma, aos poucos, foi-se substituindo o estado empresário pelo estado regulador. Ainda, propõe-se a desregulamentação para que o estado fosse menos interventor, e que apenas o fosse no necessário.
Portanto, um estado menos interventor e mais descentralizado dá autonomia para seus gerentes na tomada de decisões, para que as pessoas sejam beneficiadas por essas boas práticas, ao contrário de antes, quando estavam engessados a um arcabouço de regras ineficazes.
Assim, houve uma série de reformas para que o público alvo fosse atendido satisfatoriamente nas suas demandas básicas: treinamento sistemático de pessoal para resolver os problemas das pessoas, avaliação constante de desempenho e, assim, um plano de carreira por mérito, transparência na prestação de contas, inclusive com a participação da população na fiscalização dessa prestação.
Contudo, apesar do avanço nessa área, logicamente, não se atingiu todos os objetivos almejados por esse novo modelo, pois ainda há problemas como, por exemplo, a corrupção, e há muito o que se fazer combatê-la e, também, em prol uma sociedade mais justa e igualitária, sendo que os recursos públicos sejam voltados para esse fim, com programas sociais efetivos, ágeis e com maior número de pessoas beneficiadas.
Não há dúvidas de que muito há a ser realizado, como por exemplo, aprimoramentos, aperfeiçoamentos para que a Nova Gestão Pública na busca utilizando-se da responsabilização e transparência, almeje alcançar uma maior eficácia no campo da Administração Pública. Com certeza este é um modelo que trata da simplificação da tomada de decisões, e dessa forma ataque a principal justificativa de ineficiência para a maioria dos líderes governamentais, a burocracia exacerbada.
Segundo Pacheco (2008), os princípios norteadores da Nova Gestão Pública são: 1) governança democrática; 2) orientação para resultados; 3) atitude e ambiente empreendedores; 4) descentralização de serviços; 5) valorização da gestão de pessoas; 6) articulação de recursos públicos e privados; e 7) responsabilização e contratualização.
A Nova Gestão Pública, com origem no Gerencialismo Puro, Consumerism e Public Service Orientation (PSO), emergiu como forma de combater a ineficiência da máquina pública. Nesse novo contexto, os controles de procedimentos dão lugar aos controles de resultados.
A necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
A administração pública gerencial se mantém, entretanto, apoiada na anterior (burocrática), da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático.
A administração gerencial busca fundamento no modelo burocrático, adequando alguns mecanismos que, por excessiva rigidez, causavam a ineficiência da máquina pública. A adoção do Estado Regulador e da descentralização de competências em nível político e administrativo são exemplos disso.
Na Nova Gastão Pública, a qualidade passa a ser entendida com o atendimento das demandas dos cidadãos-usuários e não o simples cumprimento de regulamentos.
A Nova Gestão Pública promove a eficiência e efetividade na administração pública por meio de princípios como descentralização, foco no cliente, accountability, competitividade e parcerias público-privadas. Isso incentiva uma abordagem mais orientada para resultados, com maior transparência, participação e responsabilidade na entrega de serviços públicos.
Com a Administração pública gerencial, a administração tirou o foco dos processos (como era na burocrática) e passou a ter foco nos resultados obtidos com as ações governamentais. A administração gerencial buscou se inspirar na forma como a administração privada administrava seus recursos em busca dos melhores resultados. Os principais princípios eram a eficiência, eficácia efetividade, descentralização. Abordagens da administração gerencial: o Modelo Gerencial Puro, o New Public Management e o Public Service Orientation.
A Nova Gestão Pública busca uma nova forma de prestação da prestação do serviço público em geral. Sendo assim, criou mecanismo, de forma que foi evoluindo ao longo do tempo, conforme veremos a seguir. Trata da simplificação da prestação dos serviço, de forma a buscar desburocratização excessiva do ente estatal.
As principais abordagens e os principais princípios da nova gestão pública são: Gerencialismo Puro, Consumerism e Public Service Orientation (PSO) . A proposta do Gerencialismo puro era cortar gastos em geral e gastos com pessoal, com o objetivo de diminuir os gastos públicos e aumentar a efetividade. O marco deste modelo foram as privatizações, desregulamentação e devolução de atividades para a comunidade. O consumerim, cujo principal objetivo dessa teoria era aumentar a qualidade dos serviços públicos para atender às demandas dos usuários/consumidores dos serviços públicos. O Public Service Orientation (PSO) é o terceiro estágio. Visou a equidade e a accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência). Os usuários dos serviços públicos passam a ser vistos como cidadãos, titulares da coisa pública e que devem participar da gestão dos recursos públicos.
Sendo assim, esse novo modelo de gestão atua fortemente na melhoria da prestação dos serviços públicos, à medida que a sociedade evolui, os sistemas de gestão também evoluem, de forma a tentar as demandas da sociedade.
A Nova gestão pública influenciou de forma significativa a forma de atuação dos governos, pois não se ocupava mais em somente prestar determinado serviços aos cidadãos, mas também no resultado eficiente e efetivo dos serviços prestados aos cidadãos.
Os principais princípios norteadores da nova gestão pública: Eficiência, efetividade, descentralização, transparencia, impressoalidade, etc.
A nova gestão pública introduziu novas abordagens como :Gerencialismo Puro, Consumerism e Public Service Orientation (PSO) . O Gerencialismo puro tinha a proposta de corte de gastos e de pessoal, objetivando dimunição d os gastos públicos e aumentar a efetividade. tendo como marca as privatizações, desregulamentação e devolução de atividades para a comunidade. O cidadão é o centro dos serviços públicos e pois é quem financiam a máquina pública.
O Consumerism tinha como objetivo o aumento da qualidade dos serviços públicos para atender às demandas dos clientes ou consumidores dos serviços públicos, porém essa abordagem teve sua relevância quanto a equidade dos serviços públicos, onde as instituições com melhores resultados recebiam mais recursos em detrimento das com resultados inferiores não havendo preocupação com a accountability.
Na abordagem Public Service Orientation (PSO) o foco foi na prestação justa dos serviços públicos com foco na prestação de contas, responsabilização e transparência (accountability) nesse estágio o cidadão passou a ser visto com o titular da coisa pública e sua participação na gestão dos recursos públicos se tornou mais ativa.
A nova gestão pública inaugura um novo tempo no serviço ao público. O modelo burocrático Weberiano, provocou algumas distorções que afetaram muito negativamente a percepção dos usuários dos serviços públicos. Uma prova disso foi a associação do termo burocracia com tudo que é difícil e demorado. A nova gestão pública, mais focada nos resultados e, consequentemente, na satisfação das necessidades dos usuários dos serviços, contribui muito para uma relação mais dinâmica e transparente entre os órgãos que se utilizam delas e o cliente final do serviço.
O Consumerism visa o aumento da qualidade do serviço, observando não somente os procedimentos, mas, também, os resultados. Uma visão empresarial importante encontrada principalmente na Administração por Objetivos.